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A Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista pediu ao Supremo Tribunal federal (STF) que cobre explicações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma publicação nas redes sociais em que o filho do presidente Jair Bolsonaro comentou a abordagem de um homem que andava sem máscara de proteção facial obrigatória na pandemia.
“Nunca vi tanta ignorância. Ou seria boçalidade? Meu Deus!”, escreveu o parlamentar ao compartilhar um vídeo que mostrava o trabalho de fiscalização dos guardas civis metropolitanos em Santos, no litoral paulista, onde um decreto municipal em vigor desde de março do ano passado prevê multa para quem estiver sem máscara em locais públicos.
No pedido, os advogados Lilian Arede Lino, Mayra Vieira Dias e Jorge Calazans, que representam a entidade, afirmam que a questão é de interesse público. “O comportamento do deputado/interpelado em rede social, é despido de compromisso no combate à pandemia (diante das suas alegações)”, escrevem.
O pedido em questão é uma interpelação judicial. Esse tipo jurídico tem potencial de subsidiar eventuais ações penais. A ideia é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados.
“No caso, o parlamentar não deixa claro se os termos pejorativos ‘ignorância’ e ‘boçalidade’ se remetem ao cidadão que está desrespeitando o decreto de uso de máscara em local público ou se remetem ao guarda municipal em ação de fiscalização, numa tentativa de desqualificar o servidor diante de um universo de mais de 3,4 milhões de seus seguidores na rede social. Esse esclarecimento é fundamental para uma eventual ação de queixa crime”, explica Lilian.
Para Rodrigo Coutinho, presidente da associação, o deputado deu um “mau exemplo” ao tentar desqualificar o trabalho dos guardas para fazer cumprir a lei e as medidas de proteção contra a disseminação do novo coronavírus.
