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VITÓRIA, ADI 5156 SERÁ EXTINTA!

15 de outubro de 2020
Hoje, foi formada maioria no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição do Agravo Regimental impetrado pela FENEME, contra a decisão do Ministro Gilmar Mendes (relator) que decidiu pela extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5156. O julgamento…
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REFORMA ADMINISTRATIVA

4 de setembro de 2020
O texto da Reforma Administrativa, protocolada ontem (03/09/20) PEC Nº 32/2020 pelo Governo Federal, prevê mudanças no serviço público civil de todos os entes federativos (União, Estados e municípios). Além de alterar a regra atual de estabilidade no serviço…
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NOTA DE REPÚDIO

20 de julho de 2020
Ignorando a dura realidade que atravessa o país, algumas pessoas acreditam que podem ignorar as recomendações do poder público no combate a Covid-19 e simplesmente agir como bem entenderem. Na tarde do último sábado, um Desembargador do Tribunal de Justiça de São…