Sem a CCJ na Câmara, reforma da Previdência fica para depois do carnaval

Projeto da reforma da Previdência só deve começar a andar no Congresso na segunda semana de março. Enfim, o presidente Jair Bolsonaro põe em prática o discurso de chamar para si a articulação, em encontro com lideranças. Os parlamentares gostaram.

Uma semana depois de a entourage de Jair Bolsonaro avançar pelo Salão Verde ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto da reforma da Previdência não andou uma casa sequer no Congresso. Nesta terça-feira (26/2), por entraves dentro da própria base governista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde ocorre a primeira etapa da tramitação do texto — deixou de ser instalada. O prazo para o projeto começar a andar ficou para depois do carnaval, possivelmente na segunda semana de março, o que atrasa de maneira significativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Para tentar destravar a tramitação da reforma, Bolsonaro chamou para si a articulação. Reuniu-se, ontem, com 18 líderes partidários, além do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmada ao posto na ocasião. O presidente deixou claro, contudo, que não se desgastará sozinho e deseja uma relação de mútua responsabilidade com o Parlamento.

Antes da reunião com as lideranças, realizada no Palácio da Alvorada, que durou quase três horas, Bolsonaro participou de um evento em Foz do Iguaçu (PR), onde disse contar com o “patriotismo” de deputados e senadores nas discussões para mudar a PEC. “Não tenho a menor dúvida de que o Parlamento fará as correções que têm que ser feitas, porque, afinal de contas, nós não somos perfeitos e essa proposta tem que ser aperfeiçoada”, afirmou, após participar da cerimônia de posse da nova diretoria de Itaipu, que terá como diretor-geral brasileiro da empresa o general Joaquim Silva e Luna. O militar foi ministro da Defesa de Michel Temer até o ano passado.

A fala do presidente foi reforçada na reunião com os líderes. Bolsonaro deixou aberta a possibilidade de que o texto sofra alterações no processo legislativo. Nas palavras dele, segundo Joice, a “reforma boa não é a minha, nem a de vocês. A reforma boa é aquela que vai ser aprovada”. “O presidente mostrou sensibilidade. Sabe que é, de fato, um diálogo que tem que ser feito. Os deputados estão com as cobranças nas suas bases obviamente porque, se a gente perder a guerra da narrativa, teremos que ficar nos explicando. É isso que não queremos”, comentou a líder.

Avaliação positiva

O encontro entre Bolsonaro e as lideranças teve avaliação positiva dos líderes. Os parlamentares deixaram, contudo, cinco recados para o presidente. O primeiro é de que a reforma não tramitará na Câmara enquanto o governo não encaminhar a reforma da Previdência dos militares e das forças auxiliares de segurança pública. Outros três pontos dizem respeito às regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria de professores e dos trabalhadores rurais. Para eles, não tem como aprovar do jeito que está. A última cobrança foi a exigência de uma participação ativa do pesselista na “guerra da comunicação”.

Os líderes pediram que Bolsonaro seja o “garoto propaganda” da reforma da Previdência. Com o poder que as urnas deram ao presidente, os parlamentares querem que ele dê a “cara a tapa” e se exponha para defender a aprovação. O discurso é de que, para cobrar empenho das bancadas, ele terá que dar o exemplo. A resposta, entretanto, foi satisfatória. “Ele se comprometeu a usar a estrutura de comunicação que o elegeu para falar com a sociedade”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE).

Mudanças no texto encaminhado pelo governo serão discutidas em reunião hoje entre Maia, Alcolumbre, Joice e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é debater os pontos criticados pelos líderes com o próprio chefe da equipe econômica e analisar a melhor maneira de corrigi-los de maneira a manter a espinha dorsal almejada pelo governo. Na sexta-feira, a líder do governo no Congresso, Major Vitor Hugo, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, voltam a se reunir para desenrolar a estratégia de articulação política e discutir como dar encaminhamento à PEC depois do carnaval.

Indicações

Uma das estratégias a ser debatida entre governo e líderes é a indicação de cargos políticos. A ideia é de que o núcleo duro da articulação política do Palácio do Planalto e os líderes do governo discutam como fazer o apadrinhamento de indicados sem irritar as bancadas. “O objetivo é garantir que o sistema permita compatibilizar uma qualificação técnica e política dos nomes sugeridos”, explica um interlocutor de Onyx. Mas os critérios são claros, garante Joice. “Queremos pessoas que tenham uma vida e passado ilibados, com capacidade técnica para ocupar o cargo”, afirmou.

O plano em apresentar a reforma antes do carnaval e o risco da tramitação não avançar estava na conta de governistas. Entre os pontos positivos da antecipação, está a visibilidade da reforma antes dos festejos de Momo. Para analistas políticos, quando a Câmara retomar as atividades para valer, o texto estará relativamente assimilado, dando ao governo capacidade de agir. Se fizessem isso em março, a PEC poderia atrasar para iniciar a tramitação até o mês de abril. O ponto negativo está no fato de o projeto já anunciado dar margem para desgastes desnecessários e bombardeamentos de lobby contrário, como o de servidores públicos.

Lei do sigilo é revogada

O governo decidiu revogar o decreto que amplia o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A decisão ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial assinado pelo então presidente interino, Hamilton Mourão, para alterar regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). A votação ainda teria que ser confirmada pelo Bolsonaro, porém, se antecipou a fim de evitar uma nova derrota.

fonte: correio brasiliense