Criação da Guarda Civil Distrital enfrenta resistência na CLDF

O projeto de lei que cria a Guarda Civil Distrital (GCD) recebe os últimos ajustes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) antes da tramitação na Câmara Legislativa (CLDF). No entanto, apesar do histórico favorável de aprovação de propostas do Executivo, a gestão Ibaneis Rocha (MDB) terá que testar o poder de articulação, pois o tema enfrenta resistência de um grupo de distritais.

Nos corredores do Buriti, esses parlamentares são chamado de “Bancada da Bala da CLDF”, em alusão a congressistas que têm ligação com a área de segurança pública. Entre eles, há deputados que fizeram carreira na segurança pública, ex-sindicalistas e distritais ligados ao setor de serviços de vigilância terceirizada.

Compõem essa bancada informal Chico Vigilante (PT), representante dos trabalhadores da vigilância patrimonial; os militares Hermeto (MDB) e Roosevelt Vilela (PSB), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, respectivamente; Claudio Abrantes (PDT) e Reginaldo Sardinha (Avante), ambos dos quadros da Polícia Civil; e os ex-empresários José Gomes (PSB), Eduardo Pedrosa (PTC) e Robério Negreiros (PSD), além do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Desses, apenas Abrantes diz ser favorável à proposta.

O presidente da Casa avisa que não quer votação a toque de caixa sem ampla discussão da sociedade. “Vou esperar para ler a proposta do governo, mas, de antemão, vou marcar uma audiência pública com o governo, a Secretaria de Segurança, os empresários e os trabalhadores da vigilância para saber o que cada um pensa”, anunciou Rafael Prudente.

Chico Vigilante é mais enfático. “Sou contra. O governo não tem como se endividar mais. Disseram que vão liberar 700 policiais. Se querem aumentar o efetivo, é só tirar os policiais do serviço administrativo e mandar para as ruas. Esse projeto não passará aqui”, criticou o petista.

Militares da reserva, Roosevelt e Hermeto também são contrários ao projeto, que não agrada as corporações. “Sou a favor da implementação de uma nova visão de Segurança Pública no Distrito Federal, com a unificação das polícias Civil e Militar, não com a criação de uma Guarda Distrital”, declarou Hermeto.

Robério Negreiros diz que ainda precisa analisar o projeto, mas pretende pedir a retirada da proposta caso ela gere desemprego. “Caso tenha qualquer dispositivo que ameace a categoria dos vigilantes no sentido de gerar desemprego, lutarei para retirar do texto. Ressalto que há lei federal vigente que rege a categoria que cuida da proteção de bens patrimoniais e a incolumidade física das pessoas em órgãos públicos e privados”, advertiu.

José Gomes e Eduardo Pedrosa seguem a mesma opinião, com a ressalva de que aguardam a leitura do projeto para se posicionarem sobre o tema em definitivo.

Único desse grupo a se posicionar favorável à proposta entre os membros da segurança pública é o líder do governo, Claudio Abrantes.

“É um projeto do governo que tem o nosso apoio, tendo em vista que desafogará a PM de determinadas atividades, possibilitando o reforço do efetivo no policiamento ostensivo. Vale lembrar ainda que a Guarda Civil cuidará da área externa do patrimônio de Brasília. Então, no atual momento, de valorização do turismo cívico e monumental, o DF precisa desse reforço”, defendeu Abrantes.

“Desconhecimento”
O secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato Andrade, afirma que a divergência é causada pelo “desconhecimento” da matéria. “Não tem como os deputados serem contra o que ainda não existe. Eles precisam antes conhecer as razões do projeto. Aí sim, poderão ser contrários ou a favor. O que o povo do Distrito Federal quer é segurança”, ponderou.

A Secretaria de Segurança Pública informou, no último dia 10, que havia enviado o projeto para a Câmara Legislativa. Contudo, até essa sexta-feira (13/03), a matéria não havia sido protocolada na Casa. A pasta informou que o motivo foi a necessidade de ajustes à proposta, que deve ser encaminhada nos próximos dias.

Guarda Civil
A ideia do GDF é que a nova corporação tenha, inicialmente, 2 mil cargos efetivos e seja subordinada à Secretaria de Segurança Pública. Os vencimentos variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,3 mil, no fim da carreira.

A iniciativa foi antecipada pelo Metrópoles em 12 de dezembro de 2019. A GCD será armada e terá uniforme próprio. “Estamos trabalhando em diversas frentes para reforçar o efetivo das forças de segurança pública. A Guarda Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas”, afirmou o secretário da SSP-DF, Anderson Torres.

O objetivo do projeto é liberar homens da Polícia Militar das funções de proteção de bens, serviços e instalações públicas do Distrito Federal. O exemplo vem de outras unidades da Federação, nas quais há, além das polícias Militar e Civil ligadas aos estados, as Guardas Municipais, também chamadas de Metropolitanas, vinculadas às prefeituras.

Para ingressar na GCD, os candidatos passarão por concurso público. Antes, porém, precisarão cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, ensino médio completo e aptidão física e mental, além das obrigações militares em dia.

À Guarda Civil Distrital será atribuída a função de vigiar, inibir crimes e proteger vias, bens e equipamentos, repartições públicas e recintos fechados, assim como zelar pela segurança da população que frequenta esses locais.

Fonte: www.metropoles.com