Habite Seguro agora vai para o SENADO.
11 de fevereiro de 2022
APOIO AOS GUARDAS DE FOZ DO IGUAÇU
11 de fevereiro de 2022
Foi aprovado em sessão do Senado na tarde de ontem (10/02), o Projeto de Lei Complementar nº 150/20, no qual é permitida a contagem do tempo de serviço para fins de quinquênio, anuênio, licença prêmio para servidores da segurança pública e saúde.
Este tempo de serviço, havia sido suspenso pela LC 173/20 aprovada durante o auge da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Com isso, o tempo de serviço volta a ser contabilizado, fazendo com que os 19 meses e 4 dias da suspensão sejam contabilizados, e o adicional (quinquênio) completado durante este período volte a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2022.
“Esta aprovação nos poupa anos de discussão no Poder Judiciário, caso fosse necessário judicializar esta questão”, declararam os diretores da federação.
O Projeto agora vai para sanção ou veto do presidente da república. Continuaremos atentos, pois se houver o veto presidencial, será necessário empenho para sua derrubada no Congresso Nacional.
Grande vitória, que contou com a ajuda e atuação de vários parlamentares, que são apoiadores da segurança pública.
A FENAGUARDAS atuou incansavelmente para que a aprovação fosse alcançada.
Parabéns a todos os Guardas Municipais que nos ajudaram enviando mensagens aos Senadores, na data de ontem. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
