Nessa terça-feira, 2, a Câmara dos Deputados colocou em votação em plenário o texto principal da Medida Provisória 1112/22, que cria um programa de incentivo à renovação de frota de ônibus e caminhões. Dentro das discussões desse projeto, o deputado Jones Moura (PSD-RJ) apresentou um destaque para garantir às Guardas Municipais a atribuição de atuar na fiscalização do trânsito.
A Fenaguardas apoiou essa iniciativa do parlamentar e o agradece por atuar em defesa dos interesses dos guardas municipais, visando uma melhor valorização da categoria e das instituições Guardas Municipais. Durante as discussões, o deputado afirmou: “Essa medida provisória abre oportunidade de corrigir e retornar com a guarda municipal para o Código de Trânsito Brasileiro”.
Ainda na noite dessa terça-feira, os destaques apresentados também foram votados, mas, infelizmente, a emenda feita pelo deputado Jones não foi aprovada.
“Lamentamos que esse destaque não tenha sido aprovado, mas gostaríamos de parabenizar o deputado por toda articulação e luta que foram feitas para viabilizar a correção dessa injustiça que é a exclusão das Guardas Municipais do Código de Trânsito”, comenta Luiz Vecchi, presidente da Fenaguardas.
Ele ressalta que a Federação vai continuar trabalhando para garantir todos os direitos dos guardas municipais e, mesmo com a não aprovação desse destaque na Câmara, a atuação das Guardas Municipais no trânsito dos municípios brasileiros não será afetada, pois existem outros mecanismos legais que respaldam essa atividade.