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A FENAGUARDAS segue trabalhando para garantir que os guardas municipais recebam o mesmo tratamento que as demais forças da Segurança Pública e tenham oficializada a padronização da identificação profissional.
Nesta semana, a FENAGUARDAS protocolou ofício solicitando providências do Ministério da Justiça nesse sentido. Em paralelo, a diretoria continua buscando apoio para atendimento dessa demanda e, nesta sexta-feira, 29, esteve com Fernando Francischini, delegado da Polícia Federal, e com Flávia Francischini, vereadora de Curitiba, juntamente com a presidente do Sigmuc, Rejane Soldani.
VEJA VÍDEO ABAIXO:
O delegado Francischini foi relator da Lei Federal 13.022/14, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, na época que era deputado federal. Além disso, é amigo do atual ministro da Justiça, Anderson Torres.
Com isso, o objetivo do encontro desta sexta foi pedir um esforço e articulação junto ao Ministério da Justiça para que a padronização da identidade dos guardas municipais seja publicada através de portaria.
A FENAGUARDAS lembra que a padronização para os profissionais da Segurança Pública do Brasil foi estabelecida de acordo com o artigo 43 da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas até o momento do Ministério da Justiça não fez a regulamentação para as Guardas Municipais.
