A FENAGUARDAS foi convidada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para, entre os dias 29 e 31 de agosto, participar do 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública no Brasil. O evento será voltado para profissionais da segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais, contemplando todas as categorias, entre elas os guardas municipais.
De acordo com MJSP, o objetivo do encontro, que também será transmitido on-line, é promover discussões sobre aspectos inerentes ao uso de câmeras corporativas no âmbito da segurança pública, buscando aprimorar os processos organizacionais nas instituições por meio da implantação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, cujo objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em interações cotidianas.
O diálogo visa, também, a integração, colaboração e cooperação entre os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fortalecer os recursos institucionais em processos de roteirização, padronização de procedimentos, transformação digital e utilização de câmeras corporais.
“A FENAGUARDAS estará presente por considerar de extrema importância esse debate, não apenas no sentido do uso das câmeras corporais, que têm seu papel reconhecido, mas também de garantir direitos dos servidores Guardas Municipais e preservar o bom andamento do trabalho da categoria, principalmente na questão dos protocolos de uso das câmeras”, comenta Luiz Vecchi, presidente da Federação.
Audiência Pública
Outro evento voltado à implementação do uso de câmeras corporais é uma Audiência Pública a ser realizada no dia 1º de setembro, às 9h, com transmissão pelo YouTube do MJSP. A audiência visa estabelecer requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento destes itens para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a sua segurança, qualidade e confiabilidade.