Uma reportagem publicada no site da Folha de S\u00e3o Paulo, nesta segunda-feira, destaca o trabalho que vem sendo feito pelos guardas municipais e a atua\u00e7\u00e3o da categoria como for\u00e7a policial, ressaltando, inclusive, a luta pela Pol\u00edcia Municipal. O presidente da FENAGUARDAS, Luiz Vecchi, \u00e9 um dos entrevistados.<\/p>\n

VEJA ABAIXO A MAT\u00c9RIA:<\/strong><\/p>\n

Guardas se fortalecem, usam at\u00e9 fuzil e querem virar pol\u00edcia municipal<\/strong><\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, passou a atuar como for\u00e7a policial, criando unidades especializadas e equipadas at\u00e9 com fuzis.<\/p>\n

Levantamento realizado pela Folha nas capitais do pa\u00eds revela que h\u00e1 guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 20 elas est\u00e3o armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, S\u00e3o Paulo, Vit\u00f3ria, Goi\u00e2nia e Curitiba j\u00e1 possuem fuzil.<\/p>\n

N\u00e3o possuem guarda municipal Rio Branco, Cuiab\u00e1, Porto Velho e Bras\u00edlia. Campo Grande n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram \u00e0 guarda municipal poder de pol\u00edcia e autoriza\u00e7\u00e3o para posse e porte de armas. Atualmente, busca-se a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) no Congresso Nacional para proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e alterar o nome para Pol\u00edcia Municipal.<\/p>\n

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2014, foi a primeira legisla\u00e7\u00e3o a ampliar os poderes do grupo, conferindo-lhe autoriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, para o uso progressivo da for\u00e7a, para o patrulhamento ostensivo e para a realiza\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n

Em 2018, outra lei inseriu as guardas municipais entre os \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Recentemente, em 2023, um decreto do presidente Lula (PT) regulamentou trechos deste estatuto.<\/p>\n

“Hoje, atuamos em v\u00e1rias ocorr\u00eancias, como roubo, furto, sequestro e, em Goi\u00e1s, colaboramos estreitamente com as pol\u00edcias. Precisamos fortalecer nossa organiza\u00e7\u00e3o para enfrentar o crime organizado”, disse Wellington Ribeiro Paranhos, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Guardas Municipais e Comandante da guarda de Goi\u00e2nia.<\/p>\n

Para Luiz Vecchi, presidente da Fenaguardas (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais), o armamento das guardas e a cria\u00e7\u00e3o de unidades especializadas se tornaram necess\u00e1rios devido \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o e sofistica\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n

“O uso de fuzis visa equiparar o potencial de resposta contra esses criminosos, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nas \u00e1reas com guardas armadas. Foram introduzidos principalmente em resposta ao surgimento do novo canga\u00e7o, especialmente em pequenas cidades onde os criminosos perceberam a fragilidade do armamento at\u00e9 da Pol\u00edcia Militar”, disse.<\/p>\n

Para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica de atua\u00e7\u00e3o, as associa\u00e7\u00f5es de guardas municipais agora buscam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso. Dessa forma, o grupo passa a ser incorporado na Constitui\u00e7\u00e3o como um \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, ao lado de institui\u00e7\u00f5es como as pol\u00edcias Militar, Civil, Federal, Rodovi\u00e1ria Federal e Penal.<\/p>\n

Atualmente, o Judici\u00e1rio apresenta interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre o papel das guardas municipais. Enquanto o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decide que a guarda municipal deve focar na prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que essas guardas s\u00e3o oficialmente integrantes do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Recentemente, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) deve aderir estritamente aos seus deveres constitucionais. Por esse motivo, foram proibidos o uso de balas de borracha e bombas de g\u00e1s e forma\u00e7\u00f5es de ataque semelhantes \u00e0s usadas pela Pol\u00edcia Militar na cracol\u00e2ndia.<\/p>\n

Al\u00e9m desse ponto central, o texto da PEC prop\u00f5e a mudan\u00e7a de nome para Pol\u00edcia Municipal e estabelece uma aposentadoria semelhante \u00e0 de um policial, reduzindo o tempo de servi\u00e7o e garantindo integralidade e paridade salarial.<\/p>\n

Em ano de elei\u00e7\u00e3o municipal, parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos t\u00eam apoiado a proposta, que aguarda despacho do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). Em junho, sindicatos reuniram mais de 400 agentes na Casa para pressionar o avan\u00e7o do projeto.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que a PEC conta com a simpatia de muitos deputados, especialmente aqueles que consideram os votos dos munic\u00edpios. Diz, entretanto, que o texto precisa passar por ajustes.<\/p>\n

“O papel da guarda n\u00e3o deve se sobrepor \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, o texto precisa ser discutido para ser refinado”, destacou.<\/p>\n

O presidente da Fenaguardas, contudo, contesta qualquer possibilidade de conflito nas atribui\u00e7\u00f5es. Na sua vis\u00e3o, a PEC assegura a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es. “A Lei Org\u00e2nica j\u00e1 define claramente nossas atribui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o temos interesse em invadir o campo de atua\u00e7\u00e3o de outras for\u00e7as”, afirma Vecchi.<\/p>\n

O deputado Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC) acrescentou que, ao ser garantida na Constitui\u00e7\u00e3o como um \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 crucial que o governo federal conceda uma contrapartida or\u00e7ament\u00e1ria e financeira adequada para fortalecer o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

“Com a integra\u00e7\u00e3o das guardas municipais, os recursos existentes, que j\u00e1 s\u00e3o insuficientes, precisar\u00e3o cobrir mais de mil guardas municipais em todo o pa\u00eds. Atualmente, o fundo, que obt\u00e9m recursos de uma parcela das lot\u00e9ricas, n\u00e3o consegue atender satisfatoriamente os 26 estados e o Distrito Federal”, disse.<\/p>\n

Renato S\u00e9rgio de Lima, diretor-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, enfatiza que as pol\u00edcias militares historicamente resistem ao aumento dos poderes da guarda municipal.<\/p>\n

“Hoje as prefeituras compram as folgas dos policiais, pagam v\u00e1rias despesas como alugu\u00e9is de batalh\u00f5es, contas de consumo. Quando falamos sobre a disputa de pap\u00e9is, estamos essencialmente discutindo a distribui\u00e7\u00e3o de recursos”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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