O departamento Jurídico do SIGMUC conseguiu uma grande vitória para dois guardas municipais de Curitiba e para toda a categoria. Os GMs filiados foram absolvidos em um processo de acusação de homicídio. A ocorrência em questão aconteceu no exercício legal da profissão.
No entanto, na época dos fatos, um promotor de Justiça pediu a condenação sob alegação de que os GMs teriam praticado ato de execução. Ao longo do processo e também durante o julgamento, a defesa dos guardas municipais, representada pelo advogado criminalista Portela, do Jurídico do SIGMUC, conseguiu comprovar que se tratou de um confronto e que os GMs agiram dentro dos parâmetros legais e operacionais.
Inclusive, o novo promotor que entrou mais recentemente no caso também pediu a absolvição dos GMs durante o julgamento por entender que realmente não era cabível acusação de homicídio nem muito menos execução.
A direção do SIGMUC parabeniza os colegas guardas municipais pela absolvição, bem como destaca o importante trabalho do Jurídico do sindicato na defesa incansável dos filiados, evitando assim grandes prejuízos profissionais e pessoais aos filiados.