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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste repassou à prefeitura, nesta quarta-feira (5), duas indicações que sugerem a alteração da nomenclatura da GCM (Guarda Civil Municipal) para Polícia Municipal.
Nos documentos, os autores, Carlos Fontes (União Brasil) e Cabo Dorigon (Podemos), citam a decisão em que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 20 de fevereiro, a legitimidade da atuação das guardas municipais em atividades de policiamento ostensivo, patrulhamento e buscas pessoais.
Fontes solicita que o Executivo proponha a mudança do nome por meio de projeto de lei.
“A alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal não apenas harmoniza a denominação da instituição com seu papel efetivo na segurança pública, mas também fortalece seu reconhecimento institucional e valoriza os profissionais que a integram”, diz o vereador na justificativa na indicação.
Possibilidade
Dorigon, por sua vez, pede para que a administração municipal analise as possibilidades dessa alteração.
“Apresento esta indicação para que o prefeito determine ao setor competente a adoção dos atos administrativos necessários ao atendimento desta solicitação, contribuindo para a eficiência da gestão e o bem-estar da população”, afirma.
O LIBERAL questionou a prefeitura sobre a viabilidade dessa mudança e se existe a intenção de fazê-la, mas não houve resposta.
Na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) já anunciou que mudará o nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Metropolitana, após a decisão do STF.
