10 de setembro de 2021

NOTA TÉCNICA CRÍTICA SOBRE O PL 1595/2019 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À AÇÕES ANTITERRORISTAS

As entidades subscritoras manifestam-se publicamente suas reservas e críticas ao PL 1595/2019 em sua versão atual, posto apresentar sérias inconstitucionalidades, invasão de atribuições constitucionais de órgãos […]
1 de julho de 2021

SIGMUC, FILIADO A FENAGUARDAS É ACEITO COMO “AMICUS CURIAE” EM ADI 5780

Agora, dois sindicatos filiados à Federação, vão poder subsidiar os ministros na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5780, que tramita no STF – Supremo Tribunal Federal […]
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