FENAGUARDAS COBRA ESCLARECIMENTOS DO MJ SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA FORÇAS POLICIAIS.
15 de junho de 2021
Rio de Janeiro – Guarda municipal escapa da morte após ser vítima de atentado na Zona Norte
16 de junho de 2021
A Lei do SUSP também permite mais transparência aos repasses de recursos
A criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um marco na história do país. Implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada há exatos três anos, o SUSP garante a integração de dados, prevê políticas que melhorem a qualidade de vida dos agentes de segurança e o enfrentamento à criminalidade violenta, além de efetivar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A mesma lei também criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que tem como objetivo monitorar, avaliar e fomentar as atividades desenvolvidas pelos órgãos que compõem o SUSP. Com isso, diversas medidas vêm sendo adotadas, especialmente quanto à formulação e implementação de projetos na área.
“Celebramos esses três anos com a certeza de que a Lei do SUSP irá garantir, cada vez mais, uma estrutura mais robusta e integrada para que as forças de segurança do país tenham respaldo determinante do governo federal”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Integração
Com a Lei do SUSP, que tem como foco a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública do país, são realizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ações envolvendo órgãos federais e estaduais para combater a criminalidade violenta.
“Lutamos para o combate ao tráfico de drogas, à corrupção, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros crimes que não vamos tolerar mais. A guerra contra esses crimes está declarada”, afirmou o ministro.
Desde a instituição da Lei, foram implementados também programas e projetos que atendem políticas públicas na área, como o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab); a pesquisa diagnóstico de atenção biopsicossocial do Pro-Vida, o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança; a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas; entre outros.
Valorização
Somente para 2021, o Plano Anual de Ensino e Pesquisa (PAEP) prevê 228 atividades voltadas para qualificação e pesquisa em todos os estados do país e no Distrito Federal, o que reforça a capacitação dos profissionais como prioridade da Pasta, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que tem, entre seus princípios, o fortalecimento e a valorização profissional.
Conheça mais ações do MJSP a partir da Lei do SUSP
– Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas;
– Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab)- Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado;
– Pesquisa diagnóstico de atenção biopsicossocial do Pro-Vida, o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança;
– Pro-Segurança, programa de normalização, acreditação e metrologia dos produtos de segurança pública visando a padronização e definição de normas técnicas;
– Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
– Instituição do Pró-Mulher; criação do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio; programas de fortalecimento da Segurança Pública municipal;
– ComprasSusp, o Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública, que tem a finalidade precípua de realizar compras e aquisições de bens e serviços, de forma mais eficiente, em benefício das instituições e órgãos integrantes do SUSP;
– Brasil M.A.I.S, para aperfeiçoar perícias, investigações e operações com base em imagens diárias de satélite em alta resolução, entre outros.
