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O SIGMUC comunica aos guardas municipais que, após protocolar ofício solicitando reunião com a Prefeitura para tratar da utilização das câmeras corporais, o Executivo recebeu a diretoria do sindicato, nessa terça-feira, 23.
A reunião aconteceu com a Superintendência da Guarda Municipal, que foi designada pela Prefeitura para discutir essa demanda.
Mais uma vez, o SIGMUC levou as reivindicações da categoria, ressaltando que o novo decreto, de 12 de maio de 2023, está muito rigoroso, afetando o dia a dia dos GMs, pois fere, por exemplo, o direito de ampla defesa, e atinge até mesmo a saúde mental dos servidores.
A diretoria do sindicato pediu que a Superintendência da Guarda Municipal reavalie a medida vigente, levando em consideração a privacidade dos guardas, os momentos de descanso, de alimentação e de conversas com cunho de foro íntimo, por exemplo.
Com isso, foi definido que será feito um novo Procedimento de Operação Padrão (POP). Porém, o SIGMUC esclarece que, por enquanto, os GMs precisam seguir o decreto vigente para evitar questionamentos administrativos.
Em paralelo, a direção do sindicato informa que está acionando o Ministério Público do Trabalho para que o órgão possa intermediar junto ao Executivo, de forma a preservar os direitos dos GMs e os limites entre o pessoal e o profissional.
Por fim, o SIGMUC destaca que as tratativas terão continuidade e a categoria será mantida informada sobre o andamento da construção e implantação desse novo POP.
