SIGMUC informa sobre julgamento de itens da Reforma da Previdência no STF

O SIGMUC informa aos guardas municipais de Curitiba que está acompanhando de perto o andamento, no Supremo Tribunal Federal, do processo relativo às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da Reforma da Previdência de 2019, do Governo Bolsonaro.

Com esse julgamento no STF, o confisco de servidores aposentados pode acabar. O ministro Gilmar Mendes pediu vista no dia 19 de junho, quando o Supremo já tinha formado maioria para derrubar alguns dos pontos questionados.

Após a devolução do processo por parte do ministro Gilmar Mendes, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, deve pautar a retomada do julgamento para os próximos dias.

Vale ressaltar que dentro os pontos que já há maioria formada está a derrubada da cobrança dos 14% nos proventos dos aposentados sobre o que excede um salário mínimo.

É importante destacar ainda que os ministros podem mudar o voto até o encerramento do julgamento. Por isso, é importante as categorias se manterem vigilantes e atentas ao andamento desse processo. O SIGMUC seguirá acompanhando e atuando no que for possível para garantir os direitos dos servidores e impedir prejuízos.