Eusébio – Guarda Civil Municipal recebe autorização da Polícia Federal para ter porte de arma de fogo institucional
2 de maio de 2022
Valinhos – Começa implantação do Centro de Operações de Inteligência da Guarda Civil Municipal
4 de maio de 2022
Sob protesto de servidores, vereadores aprovam projeto que trata da previdência do funcionalismo público.
Uma das principais mudanças da reforma é o aumento do percentual do desconto de contribuição dos servidores.
Apesar do protesto de servidores aposentados da Guarda Municipal, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (3), com 33 votos favoráveis e um contrário, o projeto do Poder Executivo que trata da previdência do funcionalismo público da capital. A proposta inclui o impacto da Reforma Previdenciária Municipal, aprovada em dezembro de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano.
Uma das principais mudanças da reforma é o aumento do percentual do desconto de contribuição dos servidores para 14%, além do pagamento de uma taxa extraordinária para trabalhadores já aposentados.
Servidores protestam
Servidores aposentados da Guarda Municipal de Curitiba estiveram na Câmara Municipal para protestar contra o projeto. A classe afirma que é uma das mais impactadas pelas alterações.
A presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (SIGMUC), Rejane Soldani, usou a tribuna da casa para pedir que os parlamentares rejeitassem a proposta. Segundo ela, a aplicação da regra da cobrança da alíquota extraordinária causou um aumento desproporcional aos servidores aposentados a partir deste mês de abril.
“Servidores aposentados que já contribuíam acima do teto do INSS, que no mês de março contribuíam com R$ 88,24, nesse mês passam a contribuir com R$ 741,09. Um aumento de 839% na cobrança da alíquota previdenciária em cima desse servidor. Nós estamos tratando aqui de verba alimentar, isso é dinheiro que falta na conta do supermercado, isso é dinheiro que falta para pagar as despesas e, principalmente nessa faixa da vida em que infelizmente os trabalhadores demandam de custos com o médico, demandam com mais custo com medicamentos, isso é injusto”, protestou.
Mais alterações na previdência
Além do projeto que trata da reforma, os vereadores aprovaram a proposta que altera três dispositivos da lei municipal que criou a CuritibaPrev. Um dos principais é adequar a natureza jurídica da fundação, substituindo o termo “de natureza pública” por “de direito privado”.
As proposições serão analisadas em segunda discussão, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4).
