MAIS DE 9 EMENDAS à PEC 06/2019, SÃO DESTINADAS AOS GUARDA MUNICIPAL
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Secretária da Semdes recebe minuta do Plano de Carreira dos guardas municipais de Natal
29 de maio de 2019
SIGMEMA – SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO provocou a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e teve a determinação pelo PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ GONZAGA, de uma reunião altamente produtiva com Promotor de Justiça DR. JOSÉ CLÁUDIO CABRAL MARQUES em 21 de maio de 2019 com os membros da diretoria do SIGMEMA E ADVOGADA.
Foram denunciadas irregularidades na Guarda Municipal de São Luís no que se refere à: – NÃO UTILIZAÇÃO DA NOMENCLATURA LEGAL DE POLÍCIA MUNICIPAL – AUSÊNCIA COMPLETA DE ESTRUTURA NA SEDE DA GUARDA E POSTOS; – SUCATEAMENTO PROFUNDO DE TODA ESTRUTURA DA GUARDA; – EQUIPAMENTOS, VIATURAS, FORNECIMENTO DOS FARDAMENTOS; – ABUSOS EXCESSIVOS E PRÁTICAS IRREGULARIDADES DO CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS; – DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DAS HORAS-EXTRAS; – PROMOÇÕES ATRASADAS; – TABELA VENCIMENTAL DESATUALIZADA DESDE 2011;
NO QUE SE REFERE ÀS GUARDAS MUNICIPAIS DO INTERIOR, todas foram tratadas em seus PROBLEMAS ESTRUTURAIS, REMUNERATÓRIOS E APLICAÇÃO DA LEI 13.022/2014.
Foi tratado com especial atenção o PORTE DE ARMAS PARA TODAS AS GUARDAS MUNICIPAIS E A DIGNIDADE DESTES SERVIDORES.
As denúncias e irregularidades serão analisadas pela Procuradoria Geral de Justiça que adotará as medidas cabíveis no sentido de coibir tais práticas tanto na capital quanto no interior.
Assim, firmada PARCERIA ENTRE SIGMEMA E MINISTÉRIO PÚBLICO as reuniões terão continuidade e freqüência com o corpo técnico da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E O SIGMEMA, e, neste trabalho, as Guardas Municipais terão ênfase no contexto da segurança pública, confirmando tendência jurídica de que se tratam, de fato e de direito, de profissionais da área, precisando de reconhecimento, dignidade e qualificação.
Venha se juntar a esta luta. Venha para o SIGMEMA.
