A diretoria do SIGMA participou na manhã de hoje, 28 de fevereiro, da Sessão na Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo foi acompanhar a tramitação de dois projetos relacionados à Guarda Municipal. O primeiro é o PROJETO DE LEI Nº 143/2023 de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui o PROGRAMA ESCOLA PROTEGIDA no Município de Aracaju. Nesse projeto existe ainda algumas divergências entre os vereadores, pois entre os pontos polêmicos está a interpretação de que o projeto tem o objetivo de inserir os Guardas Municipais, de forma fixa, nas dependências das escolas. O segundo é o PROJETO DE LEI Nº 224/2023 de autoria do Vereador Sgt. Byron, o projeto INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL FEMININA NO MUNICIPIO DE ARACAJU. Esse projeto segue tramitando na casa e já teve parecer favorável da relatora, a vereadora Professora Sônia Meire.
A diretoria do SIGMA seguirá acompanhando a tramitação e contribuindo com o debate destes e de outros projetos de interesse dos Guardas Municipais.
A diretoria
Aracaju, 28 de fevereiro de 2024
SIGMA- Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju