Prefeitura de Maceió usa de manobra jurídica para não pagar servidores

Os servidores de Maceió que esperam receber o pagamento do “Processo Katia Born” enfrentam um novo problema. Após o Ministério Público recorrer diversas vezes, agora a Prefeitura de Maceió também está emperrando o pagamento. A gestão usou de uma manobra jurídica para adiar ainda mais o pagamento. A administração municipal informou na justiça que precisa da autorização da Câmara de Vereadores para fazer o acordo por via judicial e realizar o pagamento aos servidores.

Os sindicatos enxergam nitidamente uma manobra da Procuradoria Geral do Município em não querer pagar os direitos dos trabalhadores junto com a gestão, pois poderiam muito bem propor à Câmara uma autorização para o pagamento dos servidores. Evitando assim, prolongar ainda mais essa batalha judicial que dura vários anos.

Munidos dessa informação da manobra por parte da Prefeitura de Maceió, os representantes do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Carlos Pisca e Nilton Silva, estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 11, com o desembargador e relator do processo, Tutmés Airan. Os servidores estão lutando por esse pagamento desde 2013, quando ingressaram com uma ação na justiça.

Acompanhados de Fernando Costa, advogado do processo e Alessandro Fernandes, presidente do Sindsaúde, os diretores do SINDGUARDA relataram as dificuldades enfrentadas nos no processo, sendo a maior delas o fato do MP sempre recorrer de qualquer decisão favorável aos servidores.

Apesar disso, os servidores ganharam o processo em primeira instância e a justiça decidiu que não caberia mais ao MP se pronunciar sobre a ação – o que representa uma vitória para os trabalhadores.

“Acreditamos que não estamos pedindo nada à administração. Estamos buscando o nosso direito: o pagamento da diferença salarial que foi deixado de ser pago na época da Katia Born. Por exemplo: estávamos na tabela do fundamental; lá nós percorremos as classes; da Classe A para a Classe B, com nível médio; da Classe B para a Classe C com nível superior e assim sucessivamente”, explica o presidente Carlos Pisca.

fonte: sindiguardas/AL

Na época, a prefeita Katia Born pagava a todos por igual, o que acumulou um passivo entre a Prefeitura e os servidores. Em 2013, foi ingressada uma ação no judiciário. Essa ação a gente ganhou, mas o MP recorreu.

“Despachamos hoje com o desembargador Tumés Airan. Ele disse que vai pautar o processo na Câmara Cível, que é composta por outros dois desembargadores: Paulo Barros da Silva Lima e Fernando Tourinho de Omena Souza. Em breve, deveremos ter notícia a respeito deste processo”, afirma Pisca.