Os municípios brasileiros cada vez mais têm entendido a importância de fortalecerem a segurança pública, tendo como principal e crucial instrumento as Polícias Municipais, que já são realidade de fato e, agora, precisam do reconhecimento de direito. Não por acaso, a edição 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública comprova um crescimento 35,7% no número de cidades que têm suas GMs constituídas.
Atualmente, são 1.467 guardas em todo o país, de acordo com o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo indica ainda um forte crescimento nos investimentos feitos pelos municípios em segurança. De 2011 a 2023, houve um salto de 89,65% nas despesas das gestões municipais com esse setor, reforçando o policiamento municipal.
Os dados só comprovam a realidade atual do contexto de Segurança Pública, no qual as Guardas Municipais cada vez mais se tornam protagonistas, exercendo o papel de Polícia Municipal e, por esse motivo, faz-se necessária a urgente aprovação da PEC 57, como forma de promover a segurança jurídica necessária aos GMs e aos próprios municípios.
O texto publicado pelo Anuário Brasileiro destaca: “Há pelo menos duas décadas temos verificado um crescimento da participação dos municípios em ações de segurança pública. Seja pelo financiamento de projetos de prevenção, no apoio às polícias estaduais ou com a gestão de Guardas Civis, o fato é que as prefeituras compreenderam o papel que possuem na construção das políticas de segurança pública”.
Ainda sobre os gastos públicos destacados pelo Fórum, para efeito de comparação, a União apresentou pouca variação nos gastos com a área e teve crescimento de 8,34%. As Unidades da Federação, por sua vez, que financiam as maiores despesas da área, como as polícias estaduais, tiveram crescimento de 32,97% no mesmo período.