NOTA DE REPUDIO: FATO ESTRANHO! GUARDAS MUNICIPAIS DE ITABERABA-BA PAGAM A MANUTENÇÃO DE VIATURAS.

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS–BA) expressa veementemente seu repúdio diante das recentes ações perpetradas pelo COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITABERABA-BA, SR SIDEVALDO DE OLIVEIRA SANTANA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “SU”.

Denúncias alarmantes indicam que o referido comandante convocou uma reunião com Guardas Municipais, listados para uma suposta vaquinha, para contribuições na manutenção das viaturas, para o serviço. Intrigantemente, 12 dos 16 Guardas Municipais listados ocupam cargos comissionados, e os outros 4 recebem gratificações previstas em lei para o serviço ostensivo.

Nossa averiguação preliminar revela que o Município de Itaberaba possui contrato vigente para prestação de serviços nos veículos, destinado à Secretaria de Infraestrutura, à qual a Guarda Civil Municipal está vinculada como departamento. Este fato nos causa grande perplexidade, pois questionamos a razão pela qual os Guardas Municipais são convocados a custear a manutenção de viatura, sendo que o município disponibiliza o serviço através do contrato da PMI277-2023 dentre outros serviços disponibilizados.

Adicionalmente, ressalta-se que, de forma preocupante, os Guardas Municipais filiados ao sindicato estão sendo proibidos de trabalhar nas viaturas, sendo designados para postos fixos como forma de retaliação, suprimindo parte de suas gratificações.

O SINDGUARDAS–BA repudia veementemente essas práticas coercitivas e retaliatórias, que não apenas violam princípios éticos, mas também contrariam legislações trabalhistas e constitucionais. O município de Itaberaba não pode compactuar com a coibição à liberdade sindical e retaliações aos servidores, já é de conhecimento do prefeito da cidade de Itaberaba Senhor Ricardo Mascarenhas e do Vice Prefeito David dos Anjos, as práticas de perversidade que o referido comandante vem praticando, além disso, os fatos também já é notório do procurador do município, Senhor Oacir Mascarenhas, acreditamos que o referido comandante tem alguma espécie de proteção interna na administração pública diante de tanta materialidade já apresentadas através de ofícios protocolados, mas infelizmente estamos presenciando uma conivência do município em relação as evidência dos fatos.

Informamos que nosso corpo jurídico tomará as medidas cabíveis para responsabilizar o Comandante da Guarda Civil Municipal de Itaberaba e o Executivo Municipal, exigimos transparência e responsabilidade na gestão pública, repudiando qualquer suposta prática arbitrária que prejudique a integridade e o ambiente de trabalho dos Guardas Municipais.

Buscaremos incansavelmente apoio junto aos órgãos competentes para elucidar esta situação gravíssima, não faz sentido os Guardas Municipais dizer que estão colaborando voluntariamente para manutenção de viatura essa é uma prática para querer descaracterizar o real sentido na lista assinada e carimbada pelo próprio comandante do departamento da Guarda Civil Municipal de Itaberaba-ba, fato esse que necessita ser apurado, contudo, não vamos admitir coação aos direitos trabalhista dos Guardas Municipais. Nossa missão é garantir não apenas direitos ou integridade da categoria, mas também a segurança e o bem-estar da comunidade de Itaberaba-ba, reafirmando nosso compromisso com a justiça e a transparência na gestão pública.

FENAGUARDAS TAMBÉM EXTERNA REPÚDIO; VEJA NOTA ABAIXO:

A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS) vem a público expressar veemente repúdio diante da lamentável situação enfrentada pelos Guardas Civis do município de Itaberaba, localizado a 278km de Salvador, Bahia.

É com consternação que tomamos conhecimento da atitude do comandante da Guarda Civil

Municipal, que, de forma inusitada, emitiu uma lista com os nomes de 16 agentes, ordenando que contribuam financeiramente por meio de uma “vaquinha” para o conserto da viatura utilizada nas rondas do município, estimando o valor de R$200 para cada agente.

O que agrava essa situação é o fato de a Guarda Civil de Itaberaba ser vinculada à Secretaria de Infraestrutura da cidade, que já possui um contrato vigente para a prestação de serviços nos veículos, no montante de R$668 mil.

A ausência de manifestação por parte da prefeitura da cidade em relação a essa determinação

do comandante é igualmente preocupante, levantando questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

A FENAGUARDAS, em defesa dos direitos e da dignidade dos Guardas Civis Municipais, repudia veementemente a tentativa de transferir para os próprios agentes o ônus financeiro do conserto da viatura, especialmente diante da existência de um contrato em vigor para tal finalidade. Tal prática é inadmissível e contrapõe os princípios éticos e legais que devem reger as instituições públicas.

Pedimos as autoridades competentes a uma pronta e efetiva apuração dos fatos, bem como à adoção das medidas necessárias para corrigir essa situação injusta e irregular. A FENAGUARDAS se solidariza com os Guardas Civis de Itaberaba, reafirmando seu compromisso em defender os interesses e direitos de todos os profissionais da Guarda Civil Municipal no Brasil.

Exigimos respeito aos trabalhadores e transparência na gestão dos recursos públicos, esperando que este episódio seja esclarecido e resolvido de maneira justa e condizente com os princípios que regem a administração pública.

Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS

Brasília, 09 de janeiro de 2023.