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FENAGUARDAS INFORMA: Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional
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A FENAGUARDAS (FEDERAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS DE GUARDAS MUNICIPAIS), entidade representativa dos trabalhadores(as) das Guardas Municipais, vem a público expressar seu apoio à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A FEDERAÇÃO entende que a indicação preenche todos os requisitos exigidos em nossa Constituição, principalmente, no que tange ao notável saber jurídico e o da reputação ilibada.
Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal do Maranhão, juiz federal de 1994 a 2006, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e senador eleito pelo Maranhão (onde foi governador de 2015 a 2022), Flavio Dino possui currículo admirável.
Entendemos que o ministro carrega consigo as experiências da magistratura, do direito e a vasta bagagem como figura pública. Seu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aliás, tem sido destaque.
Entre tantas outras ações, destacamos sua luta para implementar o que disciplina a Lei 13.675/2018, que criou o Sistema de Segurança Pública em nosso país, reconhecendo o papel estratégico dos Municípios e das Guardas Municipais na implementação da segurança pública cidadã.
Portanto, apoiamos sua indicação por entendermos ser o ministro Dino um homem comprometido com a Justiça, com a Segurança Pública e com a sociedade brasileira.
