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O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia ingressou na Ação Civil Pública nº 0000644-93.2016.5.05.0461 para denunciar que mesmo após a determinação judicial transitada em julgado naqueles autos, o Município de Itabuna transferiu a sede da Guarda Civil novamente para a Vila Olímpica de Itabuna, local que não possui condições sanitárias, de conforto e segurança para os trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho pontuou que as denúncias feitas pelo Sindicato são graves, posto que o próprio MPT já realizou visita no local e emitiu relatório apontando as irregularidades que perduram desde 2016.
A Procuradora do Trabalho, Bradiane Farias Ribeiro, pontuou que o Município trata com descaso o processo judicial, pois apesar de todos os prazos concedidos pelo Juízo do Trabalho, o Município sequer veio noticiar a mudança no local de funcionamento da Guarda Civil. Para o presidente Pedro de Oliveira, isso demostra o quanto o Município não respeita o trabalho árduo e responsável que a GCM vem desenvolvendo em prol da comunidade. A desvalorização e desrespeito com a tropa e gritante, disse que o prefeito Augusto Castro precisa acordar e tomar pulso da situação da GCM, pois na situação atual que se encontra não nos resta outra alternativa a não ser nos mobilizar para sermos respeitados.
Assim, SINDGUARDAS e MPT requereram imediatamente o cumprimento do mandado de interdição a ser cumprindo da Vila Olímpica, onde está instalada a Guarda Civil.
O MPT ressaltou que havendo comprovação de que outros lugares onde a Guarda esteja instalada também não respeitem as normas de saúde e de segurança, devem também ser interditados. Para encaminhar vídeos e fotos das denúncias, entre em contato com o jurídico do SINDGUARDAS.
