Inconstitucionalidades na PL 1595/2019

A FENAGUARDAS repudia a tentativa arbitrária de parlamentares da base governista que, aproveitando o atual cenário mundial de Pandemia, buscaram cercear a atividade sindical.

O texto extremamente amplo e genérico do PL 1595/2019 segue os mesmos moldes de estados ditatoriais, como exemplo da Turquia, que adotou nos idos de 2018 uma legislação genérica sobre combate ao terrorismo. Entretanto, o cenário turco era marcado por uma estabilidade institucional e uma tentativa de golpe militar, conjuntura totalmente adversa do Brasil, que vive o momento mais pujante de sua democracia, completando mais de 31 anos de vigência da Constituição de 1988.

Destaca-se ainda que nos idos de 2016 por imposições internacionais o Brasil já tipificou delitos de terrorismo na lei 13260/2016, buscando, assim, se enquadrar nos padrões internacionais. Desta forma, fica evidente que o único intuito da referida lei é calar os sindicatos que continuam lutando incansavelmente pelos interesses dos servidores públicos, em um momento que o governo ataca sistematicamente os servidores