Guarda Municipal perde a vida em acidente no km 102 da BR-277
7 de maio de 2020
Manifesto das entidades de classe dos profissionais que integram o Sistema de Segurança Pública brasileiro contra veto presidencial ao PLP 39/2020.
7 de maio de 2020
O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão deliberativa remota, nesta quarta-feira (6), novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios.
O texto que foi encaminhado para sanção é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados.
A emenda que trata de categorias acrescentadas pelos Deputados, na regra que excetua servidores do congelamento salarial proposto como contrapartida a ajuda financeira, permaneceu inalterada. Assim, além dos profissionais de saúde, Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais, Policiais Militares, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Porém, foi mantida a expressão que restringe o benefício para os servidores envolvidos diretamente no enfrentamento a COVID-19.
O projeto segue para sanção do Presidente.
