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Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tenta obter dados há quase um ano, sem sucesso, destaca o Valor Econômico.
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra do governo federal a divulgação dos estudos e metodologia de cálculo que fundamentaram as projeções de impacto fiscal da reforma administrativa. A resposta, que precisará ser apresentada em 15 dias a partir da notificação, será usada pelos parlamentares contrários à proposta com o objetivo de suspender a sua tramitação ou até embasar novas ações na Justiça.
“Autorizo realizar diligência à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Economia para que, no prazo de 15 dias, encaminhem a este Tribunal, ou conceda acesso por via eletrônica, os estudos contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, da ordem de R$ 300 bilhões a R$ 816 bilhões, em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 32/2020”, disse em sua decisão o ministro do TCU Raimundo Carreiro.
A PEC foi enviada ao Congresso em setembro do ano passado. Desde então, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) tem buscado tais informações. Primeiro, solicitou ao Ministério da Economia via Lei de Acesso à Informação e depois acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a tramitação da reforma fosse paralisada até que o Parlamento tivesse elementos suficientes para apreciá-la. Sem sucesso.
