Nesta quinta-feira (14/02) a diretoria da FENAGUARDAS, acompanhada do Deputado Federal de Minas Gerais Lincoln Portela, se reuniu com o Ministro da Justiça Sérgio Moro para apresentar as demandas dos Guardas Municipais do Brasil.
Na reunião a FENAGUARDAS solicitou ao Ministro apoio em pontos importantes como:
– Alteração constitucional no sentido de incluir as Guardas Municipais no caput do artigo 144 da Constituição Federal;
– Retirar do estatuto do desarmamento da restrição populacional como critério para a utilização de armamento em consonância com a liminar concedida pelo STF;
– Liberação do calibre restrito de armamento
– Fiscalização por parte do Ministério da Justiça e Segurança do cumprimento da lei 13022/14 por parte dos municipios;
– Apoio ao Projeto de Lei nº 5488/16, que permite utilizar a nomenclatura Policia Municipal;
O Ministro se comprometeu a estudar as demandas apresentadas e a manter o diálogo com a representação, salientado que este foi o primeiro encontro de outros que virão.
A FENAGUARDAS continuará ampliando a estrutura e participação permanente em todas as discussões em que os interesses dos Guardas Municipais estejam envolvidos, participando dos debates e apresentando propostas.
A FENAGUARDAS também aproveita para externar os mais sinceros agradecimentos ao Deputado Lincoln Portela por todo apoio e comprometimento que vem dispensando às demandas das Guardas Municipais.
Trabalhadores das Guardas Municipais Brasil fortaleça o seu SINDICATO.
SINDICATOS de GMS do Brasil filiem-se a FENAGUARDAS, fortaleça a luta de todos nós!