FENAGUARDAS se reúne com diretor da Polícia Federal para encaminhamentos de demandas dos guardas municipais

Nesta segunda-feira, 20, diretores da FENAGUARDAS estiveram na sede da Polícia Federal, em Brasília, para uma reunião com o diretor de Polícia Administrativa da PF, Rodrigo de Melo. Em pauta, demandas dos guardas municipais de todo o Brasil.

Um dos tópicos da reunião foi o pedido de padronização do entendimento das superintendências da Polícia Federal com relação às exigências feitas para o porte de arma das Guardas Municipais, otimizando assim o tempo e agilizando a liberação dos portes.

A direção da FENAGUARDAS, juntamente com comandantes de Guardas Municipais presentes, destacou que, atualmente, existe uma burocratização grande para os Termos de Cooperação entre as Prefeituras e a Polícia Federal nas demandas de porte de arma. Já na reunião desta segunda-feira, ficou encaminhado pelo diretor Rodrigo que esse mecanismo será substituído por um Termo de Adesão, o que facilitará os trâmites e agilizará os processos.

Outro ponto colocado em discussão foi sobre a excepcionalidade da extensão territorial do porte de arma para os GMs que estão realizando missão no Rio Grande do Sul, colaborando na recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes. O diretor da Polícia Federal informou que, nos próximos dias, será emitido documento fazendo essa permissão excepcional ampliado as todas as GMs envolvidas. Da mesma forma, foi discutido e solicitada a regulamentação da mesma situação de extensão para os casos em que os guardas municipais estão em serviço de segurança de dignitários, em representação oficial do município, participação em cursos, formações, eventos oficiais da categoria. A medida foi vista como possível por Rodrigo e sua assessoria, que ficou de estudar a possibilidade de sua concretização.

Foi tratado ainda sobre a regulamentação do acesso dos GMs, nos casos de porte particular, aos calibres restritos. Rodrigo de Melo informou que foi feito trabalho entre a Polícia Federal e Comando do Exército nesse sentido e também deverá ser emitido documento regulamentando essa situação nas próximas semanas.

A FENAGUARDAS abordou também a possibilidade de servidores das Guardas Municipais serem cedidos para trabalhar dentro das superintendências da Polícia Federal, atuando exclusivamente nessas demandas referentes aos GMs, como forma de se buscar uma celeridade. O diretor Rodrigo afirmou que a maioria das unidades da PF está fazendo esse tipo de convênio e que já há conversas com as que ainda não estão para que também o façam.