APOSENTADORIA POLICIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA
12 de setembro de 2019
Na queda de vetos, Bolsonaro deixou Moro perder sozinho?
25 de setembro de 2019
Os guardas municipais estão presentes na maioria das cidades, representam uma parcela expressiva dos agentes de segurança pública. Temos o mesmo perigo de morte, mas o reconhecimento não é o mesmo — afirmou José Rogério de Souza Júnior, secretário da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas).
Representantes de guardas municipais, agentes de trânsito e vigilantes privados reivindicaram as mesmas regras especiais concedidas aos policiais na reforma da Previdência, que o Senado deve votar na próxima semana (PEC 6/2019). Em audiência nesta quinta-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), eles explicaram os riscos das suas atividades e argumentaram que isso justifica condições diferenciadas de aposentadoria.
Cerca de um quinto dos 5.562 municípios brasileiros têm guardas municipais próprias, que contam com um efetivo total entre 150 mil e 200 mil profissionais. O objetivo das corporações é proteger as instalações públicas das cidades, fazer vigilância e policiamento e colaborar com as demais forças de segurança. A atividade é regulamentada desde 2014 (Lei 13.022).
Os representantes dos guardas argumentaram que a profissão está sujeita aos mesmos riscos físicos, psicológicos e emocionais que os policiais federais, civis e militares, que foram incluídos à parte na reforma da Previdência. Sob essas condições, afirmaram eles, a exigência da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é “desumana”.
— Os guardas municipais estão presentes na maioria das cidades, representam uma parcela expressiva dos agentes de segurança pública. Temos o mesmo perigo de morte, mas o reconhecimento não é o mesmo — afirmou José Rogério de Souza Júnior, secretário da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas).
O tratamento injusto vem de longa data, segundo Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM-Brasil). Para ele, o país espera que os guardas assumam responsabilidades de policiais, porém sem que sejam reconhecidos como tal.
— Hoje estamos vivendo uma balbúrdia jurídica em relação às guardas municipais. Quando é conveniente, elas podem tudo, quando não é, não podem nada — reclamou.
O presidente da Associação da Guarda Municipal de Goiânia, Washington Moreira, apresentou os resultados de uma pesquisa feita dentro da corporação. Ela apontou que mais de 98% dos guardas entrevistados apresentaram algum indício de estresse relacionado ao trabalho. Problemas como distúrbio bipolar, transtorno de ansiedade e episódios depressivos também são registrados.
Outra reivindicação dos participantes da audiência é o porte de armas de fogo para os guardas municipais. Apenas parte dos municípios que empregam guardas autorizam o uso de armas e, nos demais casos, os agentes podem carregar apenas instrumentos não-letais, como tasers (armas de eletrochoque).
Segundo um estudo deste ano da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as cidades que autorizaram o porte de armas para seus guardas municipais — e estão entre as 25% mais violentas do país — tiveram uma redução de cerca de 44% nas taxas de homicídios em cada 100 mil habitantes.
