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NOTA: A FENAGUARDAS enxerga com preocupação o resultado de uma pesquisa entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, sobre a PEC da Segurança Pública. Além disso, a diretoria da Federação questiona os métodos utilizados para a consulta, haja vista que a própria pesquisa informa que 78% dos entrevistados disseram não conhecer a referida PEC.
Essa pesquisa foi apresentada pelo presidente do Ipespe, Antônio Lavareda, com “objetivo de investigar a percepção da opinião pública sobre a segurança no País, bem como o nível de conhecimento, a avaliação e as expectativas sobre a PEC da Segurança”.
Uma das perguntas feitas foi: “Recentemente, foi enviada ao Governo a chamada “PEC da Segurança”, uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a reformulação da segurança pública no país. O(a) Sr(a) tomou conhecimento ou não tomou conhecimento sobre a PEC da Segurança?
Apenas 20% dos entrevistados afirmaram ter tomado conhecimento, enquanto 78% disseram não conhecer e 2% não souberam ou preferiram não responder. Ou seja, está claro que a grande maioria não está por dentro sobre o assunto e, portanto, as respostas não representam necessariamente um reflexo da realidade.
A organização da pesquisa ressalta que 79% dos brasileiros entenderam como positivas as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública. Mas é no mínimo curioso fazer essa afirmação diante do altíssimo percentual de desinformação sobre a temática.
Outro questionamento da FENAGUARDAS é o direcionamento de tópicos da PEC da Segurança Pública, como: “redefinir o papel das Guardas Municipais, restringindo suas competências e reafirmando que a Segurança Pública é de responsabilidade das forças estaduais e federais”.
A pergunta que fica é: a quem interessa enfraquecer as ferramentas de policiamento dos municípios e restringir a atuação dos guardas municipais? A FENAGUARDAS espera e vai atuar para que o Ministério da Justiça não leve em consideração essa pesquisa, pois ela não representa, de fato, o sentimento da sociedade sobre a Segurança Pública, muito menos a legislação vigente sobre o tema.
