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Buscando debater os problemas e demandas do plano de carreira dos guardas municipais de Aracaju, foi realizado uma audiência pública na câmara municipal.
A proposta de audiência pública foi apresentada pela vereadora Emília Corrêa (patriota), e teve como pauta “A Reestruturação e o Plano de Carreira dos Guardas Municipais”.
Estiveram presentes o presidente do SIGMA – SINDICATO DOS GUARDAS DE ARACAJÚ, senhor Eder Rodrigues e representando a FENAGUARDAS o Sr. Luiz Vecchi.
A audiência pública foi muito produtiva e os representantes dos guardas municipais expuseram a importância da valorização da categoria e de como isso melhora a segurança pública municipal.
SITUAÇÃO DA GUARDA DE ARACAJÚ
A Guarda Municipal de Aracaju foi criada no ano de 1990 através lei 1.659 de 26 de dezembro de 1990. O efetivo inicial era formado por 450 guardas municipais que eram servidores ocupantes de outros cargos na administração, tais como: vigia, vigilante, auxiliar administrativo, merendeira, capataz, entre outros.
No ano de 2001 foi criado a plano carreira da guarda municipal, através da lei 2.984. O plano foi criado com a previsão de 1.000 (mil) vagas divididas em 6 (seis) classes hierarquizadas, com a seguinte distribuição de vagas:
GM-1 – 450 vagas (GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE)
GM-2 – 300 vagas (GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE)
GM-3 – 150 vagas (GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE)
GM-4 – 84 vagas (SUPERVISOR)
GM-5 – 14 vagas (SUBINSPETOR)
GM-6 – 01 vagas (INSPETOR)
PROBLEMAS DO PLANO DE CARREIRA:
- Para a classe de GM-6 foi reservada apenas 01 vaga, no entanto no plano de carreira exige-se no mínimo a existência de 3 vagas na classe pretendida para que seja realizada a promoção.
- Não existem atualmente ocupantes da classe inicial da carreira
- As classes de Gm-2, Gm-3, Gm-4 estão todas preenchidas, sem a possibilidade de promoção de nenhum servidor.
- Quase 50 por cento dos concursados deixaram a instituição para seguir outras carreiras.
- O administração gasta coma formação do guarda municipal e depois perde esse servidor para outras instituições.
CONCURSOS PÚBLICOS
Foram realizados dois concursos públicos para a guarda municipal de Aracaju, o primeiro no ano de 2004, onde foram convocados 350 guardas municipais. O segundo concurso foi realizado no ano de 2012, onde foram convocados 250 guardas municipais.
EFETIVO ATUAL
O efetivo atual é formados por 337 guardas concursados, 13 guardas servidores comissionados sub judice, 110 guardas auxiliares, totalizando 460 guardas municipais.
GUARDAS AUXILIARES
O quadro de guardas auxiliares é formado por servidores que fizeram parte da criação da guarda municipal. O enquadramento desses servidores foi realizado pela Lei complementar Nº 100 de 2011. Esses servidores foram denominados de guardas municipais, no entanto os salários permanecem o mesmo da função anterior.
FORMAÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU
A formação segue os padrões estabelecidos na Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais através do Curso de Formação, Capacitação, Aperfeiçoamento e Profissionalização com duração de 562 horas sendo sua atuação integrada aos demais órgãos de Segurança Pública nas esferas Estadual e Federal.
A FENAGUARDAS juntamente com o SIGMA estão buscando estratégias para que se possa abrir o dialogo com o gestor da cidade, e desta forma apontar a a verdadeira necessidade desta restruturação, onde quem ganha é a população de Aracajú.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
