FENAGUARDAS leva pauta dos guardas municipais ao STF
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Na tarde desta quarta-feira, 22, a FENAGUARDAS esteve no Supremo Tribunal Federal e se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes. A diretoria apresentou a ele as pautas dos guardas municipais e agradeceu pela defesa constante que tem feito da categoria.
O ministro sempre teve atuação a favor dos guardas municipais e é profundo conhecedor do trabalho dos GMs e da Segurança Pública.
Além disso, já no STF, o ministro votou favorável a questão da constitucionalidade do Estatuto das Guarda Municipais, no julgamento da ADI 5780 no Supremo Tribunal Federal.
Nessa ação, alguns sindicatos filiados à FENAGUARDAS estão como “amicus curiae”. Dessa forma, trabalham juridicamente para defender a categoria contra a tentativa da Associação Nacional de Agentes de Trânsito de derrubar o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).
Durante a conversa desta quarta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que seguirá sendo um defensor dos guardas municipais.
