Feira de Santana: Justiça determina suspensão de portaria que aplicou punições injustas

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (Sindguardas-Ba) obteve uma importante vitória judicial em defesa de um de seus diretores, MENEZES, contra atos arbitrários do chefe da Guarda Municipal vinculada ao município de Feira de Santana.

Após assumir a direção sindical, GCM MENEZES passou a ser alvo de perseguições pelo chefe Itamar da Guarda Municipal, Corregedor Rogério Oliveira e o Sub comandante Marcos Vinícius, foram coniventes com as punições injustas, como a suspensão do porte de arma, advertência escrita e suspensão por cinco dias. Tais punições foram aplicadas sem que fosse oportunizado ao diretor o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio de um prévio processo administrativo.

Diante dessa situação, o Sindguardas-Ba, contou com a assessoria do escritório Machado Leão, que impetrou com um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência em defesa de MENEZES. O Magistrado deferiu a liminar solicitada, determinando a suspensão dos efeitos das portarias que aplicaram as punições injustas, e exigiu que o impetrado se abstenha de aplicar qualquer penalidade sem o devido processo legal que assegure a ampla defesa e o contraditório.

Essa vitória judicial reforça o compromisso do Sindguardas-Ba em amparar seus diretores e combater quaisquer abusos perpetrados por superiores que buscam oprimir. A entidade continuará a lutar incansavelmente pelos direitos e pela dignidade de todos os guardas municipais do estado da Bahia.