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O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou a lei que autoriza o Estado a repassar recursos do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul (Piseg) para que municípios invistam em suas guardas municipais.
Em vigência desde 2019, o programa Piseg já destinou mais de R$ 100 milhões para aquisição de equipamentos e itens de tecnologia para a Brigada Militar e a Polícia Civil.
Por meio do Piseg, empresas podem destinar até 5% de débitos de ICMS para que as guardas municipais adquiram viaturas e invistam em armamento, coletes e equipamentos.
“A sanção do projeto na íntegra demonstra o comprometimento do governo com a pauta da segurança pública. As cidades que já contam com Guarda Municipal poderão fortalecer seu efetivo, adquirindo armamento, viatura e equipamentos. E as que não têm, agoram contam com uma forma importante de financiar”, diz o autor do projeto, deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos).
Atualmente, mais de 40 cidades gaúchas contam com Guarda Municipal. Juntas elas contemplam uma população de 6,5 milhões de pessoas. Na região, contam com Guarda Municipal cidades como Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, entre outras.
