O Desembargador Eduardo Siqueira, que foi filmado desrespeitando o decreto municipal que obrigava o uso de máscaras em via pública, e que durante uma abordagem de orientação, humilhou e ofendeu os integrantes da Guarda Municipal de Santos – SP, teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
As cenas que tomaram conta do noticiário de todo país, mostrou o Desembargador dando uma literal “carteirada” nos guardas municipais. “Leia bem com quem você está se metendo”, afirmou o Desembargador ao apresentar seus documentos ao agente, e ainda complementa “Você sabe ler?”. “Com esta atitude o Desembargador não só ofendeu os guardas municipais, mas sim toda a sociedade”, afirmam os diretores da FENAGUARDAS.
Em decisão que condenou o Desembargador Eduardo Siqueira a indenizar em R$ 20.000,00 ao guarda municipal de Santos, o Juíz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afirma: “Constitucional ou não a exigência do uso de máscaras ou a possibilidade de aplicação de multas, é fato que houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta.”
Acesse aqui a decisão: https://www.conjur.com.br/dl/desembargador-siqueira-condenado.pdf
Atualmente o Desembargador Eduardo Siqueira é alvo de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A FENAGUARDAS reprova a atitude do Desembargador e se solidariza com todos os guardas municipais do Brasil que estão na linha de frente do combate a Pandemia Covid-19. “Não podemos permitir que atitudes como esta caiam no esquecimento, uma vez que serve de lição aos que acreditam na impunidade por se julgarem acima das leis”. Finalizam.
FENAGUARDAS, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!