Faltou pouco para que a Guarda Civil de Contagem dê um importante passo na carreira profissional e tenha definido um conjunto de metas e caminhos para percorrer dentro da instituição, em busca de crescimento, reconhecimento e valorização. Na primeira terça-feira deste mês, já na primeira sessão legislativa de 2022, a Prefeitura de Contagem enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem.
A previsão é que ele seja aprovado nos próximos 15 dias, ressignificando a trajetória de 399 agentes que, atualmente, compõem o quadro de profissionais da Guarda Civil e dos demais que, futuramente, virão a ingressar na instituição. Com a sanção do plano, a corporação passa a ter um dos maiores salários base da Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH, além de usufruir de outros direitos reivindicados pela categoria há bastante tempo.
Entre os principais benefícios destacam-se a criação de uma carreira única da Guarda Civil; o estabelecimento de critérios qualitativos para a promoção dos servidores aos níveis superiores; o enquadramento dos guardas municipais no novo plano, considerando o tempo de efetivo exercício no município; o desenvolvimento na carreira, de forma horizontal com 45 padrões, por meio de progressão funcional por mérito e capacitação/titulação, realizadas de forma intercalada e anualmente; entre outros.
Além disso, pela primeira vez na história das carreiras públicas da Prefeitura de Contagem está prevista progressão na forma vertical, com sete níveis de desenvolvimento a cada cinco anos. Isso significa que a categoria terá a possibilidade de avançar horizontalmente e, também, verticalmente.
O plano prevê ainda o reajuste do salário base, passando o vencimento inicial da carreira de R$1.936,42 para R$2.091,33, após aprovação. Esse reajuste será também acrescido da recomposição geral que o governo concederá aos servidores públicos do município no ano de 2022.
A criação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem é fruto de uma negociação que se deu de forma equitativa, transparente e democrática, envolvendo membros do governo e representantes da categoria, iniciada em fevereiro do ano passado. Conforme acordado, o plano será revisado sempre que necessária a readequação e modernização, ou a cada dois anos por comissão paritária.
O plano garantirá a continuidade de todas as políticas e programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Defesa Social, além de valorizar essa categoria profissional que desempenha papel essencial à segurança pública e possibilitar maior eficiência da nova estrutura administrativa na prestação dos serviços públicos à população.
Instituição
Com a missão de proteger e servir, a Guarda Civil de Contagem-GCC procura, por meio do policiamento preventivo – com ações sociais e patrulha em pontos estratégicos das oito regiões do município-, aumentar a sensação de segurança e reduzir a criminalidade. Atualmente, a instituição possui um efetivo de 399 policiais e conta com 40 viaturas e 15 motocicletas. Sua estrutura se divide em grupamentos especializados e projetos de prevenção à criminalidade e participação comunitária.
Fazem parte da organização da GCC, a Patrulha Escolar, a Patrulha da Mulher, Rondas Ostensivas Municipais-ROMU, o Grupamento de Missões Especiais, o Grupamento de Policiamento Ambiental, a Gerência de Inteligência, a Gerência de Ensino e Capacitação, a equipe de Escolta, além do Canil e da Banda de Música.
Também possui em sua estrutura três inspetorias, que atuam de forma regionalizada para atender as demandas de segurança pública. São elas, a 1ª Inspetoria (Eldorado, Riacho e Industrial); a 2ª Inspetoria (Sede, Petrolândia e Nova Contagem); e a 3ª Inspetoria (Ressaca e Nacional).
A Guarda trabalha integrada com outras instituições de segurança pública, além de apresentar proeminente atuação nos períodos desafiadores das chuvas, em apoio ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, e na linha de frente do enfrentamento à pandemia.