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22 de outubro de 2019
Aprovado o texto-base da reforma da Previdência
23 de outubro de 2019
A votação da PEC paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019) será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela falou à imprensa nesta terça-feira (22), após reunião em que o colegiado concluiu a análise de emendas apresentadas ao texto principal da reforma (PEC 6/2019).
A CCJ se reúne nesta quarta-feira (23) apara analisar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 168 emendas apresentadas à PEC paralela. Segundo Simone, será concedida vista coletiva — prazo para que os senadores analisem o parecer.
— Lido o relatório amanhã [quarta-feira, 23] concederemos vista coletiva de pelo menos uma semana. Podemos dar 15 dias e, pelo calendário oficial, sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a aprovação da PEC paralela. Mas com acordo, que eu acredito ser possível, fechar essa questão já na primeira quinzena de novembro — estimou a senadora.
Concluída a votação na CCJ, o texto pode ser votado em Plenário no mesmo dia, conforme Simone.
Mudanças
A PEC paralela altera o texto principal da reforma da Previdência. Uma das mudanças é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadoria. Os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se não aprovarem critérios próprios, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ainda não apresentou parecer à matéria.
