O SIGMUC tomou conhecimento da cópia de uma minuta de Decreto que tramita nos corredores da Prefeitura Municipal de Curitiba, alterando a distribuição das atribuições do cargo de guarda municipal.
Vale ressaltar que já existe um Decreto de 2012 que faz a distribuição das atribuições. No entanto, de maneira unilateral, sem consultar a representatividade e os próprios GMs, a cúpula da Guarda Municipal está tentando alterar.
O possível golpe prevê o aumento de atribuições das classes basilares da carreira, que são as que têm piores salários e estão amargando defasagem e perdas, tendo um dos menores salários da região (GM no início da carreira ganha, em média, R$ 3.837,10 bruto e R$ 2.800 líquido). É na base que está o maior número de profissionais.
A proposta de aumentar atribuições (aumentar trabalho) não vem acompanhada de compensações financeiras e, ao contrário disso, beneficia mais uma vez somente a própria cúpula.
Além disso, aqueles guardas municipais que estão na 1° classe da carreira, os mais antigos, passariam a fazer tarefa que antes competia a Supervisão. Ou seja, fica evidente que a gestão Greca/Pimentel quer impedir a ascensão de novos GMs para Supervisão e Inspetoria, perpetuando as atuais chefias nas posições que já se encontram. Como a GMC está há 19 anos sem procedimentos internos para supervisão e inspetoria, essa manobra administrativa retardaria ainda mais a realização de concurso interno. UM RETROCESSO ABSURDO!
A “minuta secreta” deixa claro que o projeto da alta cúpula é diminuir atribuições dos que já ganham altos salários e sobrecarregar a base que está desvalorizada. O Diretor de Ensino da GMC, por exemplo, é um servidor que já deveria estar aposentado, mas devido ao pagamento de função gratificada continua trabalhando e chega a ter vencimentos de R$ 33.918,57 mil, de acordo com o Portal da Transparência. Isso é mais do que ganha o Governador do Paraná (R$ 33.763,00) e duas vezes mais que o vice-prefeito de Curitiba (R$ 13.241,60).
O Comandante da GMC também ganha função gratificada robusta, tendo salário bem acima da realidade da grande maioria do funcionalismo público municipal e muito superior ao que ganha a base da Guarda Municipal de Curitiba, cujos vencimentos são quase 10 vezes menores que esses valores. Atualmente, o Comandante recebe R$ 29.753,14. Em abril de 2024, de acordo com o Portal da Transparência, ele chegou a ganhar R$ 78.096,81, no somatório de vantagens, subsídio e gratificações.
“É um absurdo que estejam planejando, literalmente, dar um golpe na base da Guarda Municipal de Curitiba. A alta cúpula privilegiada, por arranjo da gestão Greca/Pimentel, recebe muito bem para exercer funções e atribuições que os cargos exigem, mas quer jogar novas tarefas para aqueles que ganham pouco e já trabalham muito, sem, porém, oferecer o mínimo de dignidade e respeito. Não vamos aceitar e iremos lutar contra mais esse retrocesso”, afirma a diretoria do SIGMUC.