Continuando as tratativas para inclusão dos guardas municipais na regra da aposentadoria policial no texto da PEC nº 06/19, os diretores da FENAGUARDAS participaram no dia (16/04) de reunião com o Deputado Marco Bertaiolli, representando o PSD – Partido Social Democrático.
Na reunião, além da discussão referente às estratégias possíveis para inclusão dos guardas na aposentadoria policial, o Deputado comunicou que a bancada do PSD, composta por 36 deputados, fechou questão em relação ao pleito dos guardas municipais, o que representa um grande avanço.
Na proposta do partido, além da inclusão nas regras da aposentadoria policial no texto da PEC 06/19, o partido propõe a inclusão das guardas municipais nos incisos do caput do artigo 144 da CF.
A Fenaguardas apoia a iniciativa e já trabalha na coleta de assinaturas desta e de outras emendas que visem o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos guardas municipais do país.
O TRABALHO NÃO PARA! A PEC 06/19, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para analise dos critérios de admissibilidade da proposta. Na sequência o texto será encaminhado para Comissão Especial, cuja previsão para instalação é para o inicio do mês de maio. Precisamos continuar com o trabalho de convencimento dos parlamentares, para que a situação previdenciária dos guardas municipais seja revista, objetivando a concessão da aposentadoria policial nos mesmos moldes das demais forças de segurança pública do país.
COLABORE, AJUDE VOCÊ TAMBÉM! CONTATE SEU DEPUTADO E COBRE A INCLUSÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS NA REGRA DA APOSENTADORIA POLICIAL.
JUNTOS NOSSA LUTA SE FORTALECE!
DIRETORIA FENAGUARDAS