VITÓRIA: Sindguardas/RN participa da posse de mais 16 novos GMs em São José de Mipibu
26 de abril de 2022
FENAGUARDAS INTEGRA COMISSÃO PERMANENTE DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA CONACATE
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No dia 20 de abril de 2011, os guardas municipais reunidos em assembleia geral da categoria, perceberam a necessidade de se ter uma representação própria para tratar dos assuntos relativos as suas especificidades como profissionais da segurança pública, e decidiram por fundar seu sindicato próprio.
Compelidos pelo sentimento de possuir representação “puro sangue”, os guardas municipais que integraram a primeira diretoria, trabalharam intensamente para que o SIGMUC se tornasse o legítimo representante da categoria. O que propiciou, que a voz legítima destes profissionais fosse ouvida pela administração nos exatos termos de suas necessidades, sem depender ou sofrer interferências de outras categorias.
Já no curso de seu reconhecimento, o SIGMUC passou a trabalhar diretamente na elaboração de um plano de carreira que atendessem os anseios da categoria, demonstrando que a carreira da Guarda Municipal era diferenciada das demais carreiras do funcionalismo público municipal devido sua especificidade. Sindicato “puro sangue”, criado por guardas, formado por guardas, para os guardas municipais!
LUTAS
A primeira grande luta do sindicato foi pelo reconhecimento de sua representatividade sindical, com a vitória em todas as vias administrativas e judiciárias. Culminando, com o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do registro sindical concedido no final de 2013, como único representante dos guardas municipais de Curitiba. Isto lhe conferiu plena, inquestionável legitimidade e legalidade em sua atuação.
Entretanto, não houve vida fácil para o SIGMUC, que ainda em uma sede provisória e com poucos recursos, já enfrentava a construção de um plano de carreira que atendesse as necessidades da carreira. O que demandou diversos atos de mobilização, paralisações, e atividades classistas para que os procedimentos tivessem andamento.
Ao final, com a edição da Lei 14.522/2014, a categoria foi contemplada com um plano de carreira que proporcionava avanços inéditos.
As demandas passaram a aumentar na mesma proporção da confiança no trabalho do SIGMUC. Contudo, a diretoria percebeu que era necessário a atuação junto ao legislativo federal, para que pautas da categoria fossem atendidas em nível local.
O SIGMUC atuou diretamente na elaboração do texto base da lei 13.022/2014 que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando após 26 anos, o §8º do art. 144 da Constituição Federal.
Com esta experiência, o SIGMUC se uniu a outros 5 sindicatos para fundar a FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, órgão de representação nacional que atua sistematicamente em Brasília-DF na defesa dos direitos dos guardas municipais, e que atualmente tem como seu Presidente o diretor sindical do SIGMUC, Luiz Vecchi.
A FENAGUARDAS está atuando diretamente no reconhecimento da atividade de Guarda Municipal, como típica de Estado, não sujeita a terceirização, e também, pelo reconhecimento da natureza policial das atividades dos guardas municipais, como policiais municipais (PEC-275/16), tendo como consequência, à aposentadoria diferenciada, compatível com as atividades policiais.
Atualmente, a presidência do SIGMUC, é ocupada por uma Guarda Municipal Feminina, GM Rejane Soldani, primeira mulher a presidir um sindicato de guardas municipais no país.
O SIGMUC veio para unir os Guardas Municipais Curitibanos, em prol de assuntos importantes para a classe, sempre buscando o diálogo hábil e comprometido com os anseios dos Guardas Municipais.
Procuramos através de uma visão estratégica, sensata e legal, obter melhorias e conquistas para os Guardas municipais de Curitiba e mais, colaborar com a nação Azul Marinho, no reconhecimento das Guardas Municipais como órgão integrante da Segurança Pública, o que de fato já é.
Toda a diretoria do SIGMUC se comprometeu com estes propósitos e nos colocamos à disposição de todos os companheiros para caminharmos juntos nesta jornada.
POIS JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!
