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O contingente da Guarda Municipal de Parauapebas (GMP) participa nesta semana do curso Atualização de Legislativa Voltada para Atividade Policial, iniciado quarta-feira, 9, com término nesta sexta-feira, 11.
O curso é oferecido pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio da Coordenadoria de Educação Permanente, Desenvolvimento, Apoio e Valorização de Pessoas (Move).
Ministrado pelo corregedor da Semsi, Heliomar Brandão, a capacitação tem como objetivo repassar aos servidores da GMP regimentos da lei que tangem sua atuação no município, como a Lei Federal nº 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais; a Lei Complementar Municipal nº5/2013, da criação da GMP; e a Lei Municipal 007/2013, do Estatuto da Guarda Municipal de Parauapebas.
Perguntado sobre a importância de atualizar os servidores da GMP quanto à legislação que os rege, Heliomar pontuou que o Direito e as leis que permeiam a segurança pública passam por constantes atualizações, das quais os guardas municipais precisam ter conhecimento.
“Este momento de troca de conhecimentos que estamos promovendo, tem o escopo de tratarmos assuntos pertinentes a situações vivenciadas diariamente por nossos guardas municipais. Estamos buscando alinhar procedimentos e trazer segurança jurídica para a atuação da nossa guarda municipal, buscando excelência no serviço prestado aos nossos munícipes”, explica Heliomar.
Os 113 servidores da GMP, que participam do curso no Plenarinho da Câmara Municipal, foram divididos em três turmas de, no máximo, 40 cursantes, cada uma prestando seis horas de aula.
