FENAGUARDAS defende os Guardas Municipais na audiência pública na CCJ.
14 de maio de 2021
FENAGUARDAS conversa com Vice Líder do Partido Republicanos
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Na tarde de hoje (14/05), os diretores da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, estiveram reunidos com o deputado federal Felipe Francisquini (PSL/PR) para tratarem de assuntos relacionados aos guardas municipais no contexto da Proposta de Emenda Constitucional 32/20 (Reforma Administrativa).
No encontro que ocorreu no gabinete regional no deputado na cidade de Curitiba – PR, foi apresentado o Anuário de Ocorrências dos Guardas Municipais Curitibanos (ano base 2020), ocasião na qual o deputado se colocou a disposição dos guardas municipais e entendeu a situação jurídica em que se encontra a categoria dentro do contexto da PEC.
Felipe Francisquini, intercedeu junto ao relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, Deputado Darci de Matos, para garantir segurança jurídica a categoria, uma vez que o texto atual da proposta permite que gestores possam terceirizar a função desempenhada pelos guardas municipais.
Também foi tema da reunião, a necessidade de aprovação de emenda ao texto para inclusão dos guardas municipais no inciso VII do caput do Art. 144 da CF/88.
“E inquestionável o papel que os guardas municipais desempenham na Segurança Pública nas cidades brasileiras. E vamos defender que os profissionais tenham segurança jurídica no contexto da proposta”, declarou o deputado.
O deputado Felipe Francisquini além de integrar a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federais e novas tratativas nas próximas semanas estão programadas visando a defesa dos guardas municipais.
