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A FENAGUARDAS, lutando incessantemente pelos direitos dos guardas municipais. Esteve nesta manhã (05/12), com a Assessoria do Senador Marcos do Val, relator no Senado Federal do Projeto de Lei nº 3723/2019, buscando a alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados que acaba com o porte de arma de fogo dos integrantes das Guardas Municipais com menos de 500 mil habitantes.
Na reunião, houve o comprometimento do relator em fazer a alteração necessária para corrigir este ABSURDO, que ataca diretamente as Guardas Municipais das cidades de médio e pequeno porte.
“Explicamos tecnicamente os prejuízos que podem ser causados aos guardas municipais das cidades de médio e pequeno porte, que correm o risco, de perder o direito previsto em lei, ao porte de arma de fogo, caso o texto não seja alterado. Estaremos acompanhando de perto toda a tramitação, até que a alteração seja concluída”. Declararam os diretores da Fenaguardas atuando em Brasília.
A FENAGUARDAS AGRADECE A ATENÇÃO E O EMPENHO DO SENADOR MARCOS DO VAL, QUE DE PRONTO SE PRONTIFICOU EM DEFENDER OS GUARDAS MUNICIPAIS DESTE NOVO ATAQUE.
Um novo projeto de lei tratando de novas alterações no Estatuto do Desarmamento, deverá ser encaminhado pelo governo, desta forma, teremos uma nova oportunidade para que temas como: retirada definitiva do critério populacional, porte nacional, porte por prerrogativa de função, porte para GMs aposentados, sejam incluídos no texto.
