O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta segunda-feira (25) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo Jair Bolsonaro enviar a proposta sobre as novas regras para aposentadoria dos militares.
A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo na última semana. Na comissão, os deputados definem se a emenda constitucional fere ou não a Constituição. Superada esta etapa, a seguinte é a comissão especial, na qual se discute o mérito das medidas elaboradas pela equipe econômica.
“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.
Inicialmente, Maia planejava instalar a CCJ ainda nesta semana, para ganhar tempo na tramitação da proposta de reforma da Previdência Social.
“Agora, fica no mínimo para depois do Carnaval. O governo precisa resolver a questão dos militares, os partidos aliados estão deixando claro que não aceitam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.
Em reação, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai buscar acelerar a definição do projeto de lei que tratará da alteração das regras de aposentadoria dos militares e encaminhá-lo antes de 20 de março, a data estipulada inicialmente. Líderes reclamam que a primeira promessa era enviar a proposta sobre os militares juntamente com a PEC da reforma da Previdência.
Nesta terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro deve se reunir com líderes de sua futura base de apoio para iniciar as negociações para aprovação da sua principal medida no Congresso Nacional.
Em relação a isso, Rodrigo Maia afirma que o governo precisa preparar uma forte ofensiva em defesa da reforma da Previdência, na mesma linha adotada durante a campanha eleitoral, quando seguidores do atual presidente faziam um grande movimento em apoio à sua candidatura nas redes sociais.
O presidente da Câmara disse que, até o momento, os seguidores de Bolsonaro não estão se manifestando nas redes sociais em defesa da medida que definirá o sucesso do governo atual.