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O Diário Oficial de Natal trouxe, nesta quinta-feira, 17, o complemento de uma grande vitória para os guardas municipais. Depois de muita gestão, articulação e cobranças do Sindguardas/RN, a Prefeitura de Natal publicou lista de guardas municipais remanescentes do avanço por titulação.
No total, foram 39 guardas municipais contemplados nessa última publicação. Nesta semana, inclusive, a diretoria do Sindguardas/RN havia estado na Prefeitura para cobrar o andamento dos trâmites para que a divulgação no Diário Oficial fosse viabilizada.
O avanço por titulação é um direito assegurado no Plano de Carreira da categoria, que foi construído e concretizado também através de muita luta.
A direção do Sindguardas/RN ressalta que segue trabalhando para assegurar o cumprimento de todos os direitos dos GMs de Natal, entre eles, a implantação dos níveis para 173 guardas.
Vale lembrar que há um compromisso firmado pelo prefeito Álvaro Dias, em mesa de negociação em abril deste ano, sobre o cumprimento do avanço por titulação, atualização dos níveis, majoração das Diárias Operacionais e negociação para o reajuste.
Por isso, a luta segue pelo atendimento dessas pautas que ainda não foram concluídas, bem como pelas pautas já apresentadas ao prefeito em maio de 2022, quais sejam: 1) realização do concurso público com aumento do efetivo previsto em lei, a fim de contemplar os guardas que não conseguiram ser alcançados pela progressão de carreira; 2) reajuste do auxílio alimentação com defasagem de mais de 10 anos; 3) implantação do auxílio fardamento; 4) seguro de vida; 5) atuação da Guarda Municipal no âmbito do trânsito da capital potiguar; 6) inserção da Guarda Municipal no rol de órgãos locais executivos da política municipal de proteção ao meio ambiente; 7) inclusão dos servidores da GMN, por ocasião da reforma da Previdência, no rol dos que detém direito reconhecido à contagem especial do tempo de serviço para a aposentadoria; 8) fornecimento de coletes balísticos para cada servidor da GMN; 9) regulamentação legal das Diárias Operacionais; 10) modernização dos critérios de escolha e nomeação para o cargo de Comandante da GMN.
