A FENAGUARDAS informa que o Ministério da Justiça disponibilizou um manual com orientações sobre como as instituições Guardas Municipais devem proceder para o cadastro para a padronização do documento de identificação funcional, seguindo o novo modelo.
A cartilha feita pelo Ministério da Justiça detalha todo o passo a passo que deve ser seguido através do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DE ORIENTAÇÕES: https://fenaguardas.org.br/wp-content/uploads/2023/05/Manual-PRE-CADASTRO-v5.pdf
Além disso, também foi apresentado um novo modelo de ofício para que um representante oficial da Guarda Municipal e da Prefeitura possa proceder com a solicitação. É interessante observar que o município precisa cadastrar nesse procedimento das funcionais um representante que já tenha cadastro prévio no Sinesp.