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Na tarde da última terça-feira (25/05), a Diretoria do Sindguardas-SP se reuniu com a Sra. Secretária Municipal de Segurança Urbana Elsa Paulina de Souza, com o Sr. Secretário Municipal de Segurança Urbana Adjunto Dalmo Luiz Coelho Álamo e com a Sra. Chefe de Gabinete da SMSU Maria das Dores Alves de Oliveira, para tratar das reivindicações primárias da Guarda Civil Metropolitana.
As pautas primárias apresentadas à Sra. Secretária e debatidas na reunião foram:
DEVOLUTIVAS DA REUNIÃO ANTERIOR:
REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE DA DEAC
Respondendo sobre essa pauta da reunião anterior, a Sra. Secretária Elza informou que há em trâmite um processo que propõe o reajuste da DEAC, contudo, a SMSU está priorizando o processo de abertura do Concurso Público para reposição de efetivo. Quando este estiver concluído, priorizará a pauta de reajuste da DEAC. Sobre o reajusta salarial, o Sindguardas-SP está pedindo agenda com o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, para tratar dessa fundamental pauta da Guarda Civil Metropolitana.
CONTRATAÇÃO DE EFETIVO – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
Respondendo sobre essa pauta da reunião anterior, a Sra. Secretária Elza informou que está em discussão com as demais pastas do Governo para a abertura de Concurso Público ainda este ano, para a reposição de 1.700 policiais na Guarda Civil Metropolitana, contudo, a Sra Secretária percebeu que há no governo uma certa preocupação com os efeitos da Reforma Administrativa que está tramitando no Congresso Nacional.
Atualmente, na Prefeitura de São Paulo, só se prevê concurso público para três categorias funcionais: GCM, Procurador do Município e Auditor Fiscal. Nenhuma outra categoria tem previsão de concurso público e isto já é reflexo da Reforma Administrativa.
Se a tramitação correr como espera a SMSU, o concurso será aberto ainda este ano e serão realizadas as etapas de provas e títulos, para que se possa iniciar o ano de 2022 empossando os candidatos aprovados.
QUALIDADE DE VIDA E DIGNIDADE DOS POLICIAIS GCM’s
Respondendo sobre essa pauta da reunião anterior, a Sra. Secretária Elza informou que já iniciou programa de valorização profissional e dignidade aos policiais da GCM, com a reforma das unidades ID 10 e ID 11.
Informou ainda que a questão dos banheiros na ID 10 já está na iminência de solução. A empresa já assinou o contrato e deve entregar os banheiros prontos nos próximos dias.
A SMSU continuará em ações de valorização profissional e dignidade aos policiais GCM, inclusive, pretende emitir entre maio e junho um boletim informativo para publicizar as ações tomadas e previstas pela SMSU.
FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA AS VIATURAS
Respondendo sobre essa pauta da reunião anterior, a Sra. Secretária Elza informou que o problema fora solucionado.
REORGANIZAÇÃO DA REGIÃO GEOGRÁFICA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES
Respondendo sobre essa pauta da reunião anterior, a Sra. Secretária Elza informou que está em trâmite a minuta da Portaria alterando a região geográfica, contudo, será necessário a edição de um Decreto pelo Prefeito, para recriar as três unidades extintas pelo Decreto 58.199/18.
Essa discussão já está avançada com o governo e podemos ter novidades em breve.
VAGAS DE INSCRIÇÃO PARA A DEAC NAS UNIDADES E ESPECIALIZADAS
Respondendo sobre essa pauta da reunião anterior, a Sra. Secretária Elza informou que, embora seja um assunto de gestão do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, recebeu com surpresa a notícia de diminuição das vagas. Que a verba disponibilizada para a DEAC está prevista no orçamento aprovado no ano passado e, se não for usada, tem de ser devolvida ou empenhada em outra demanda municipal.
Reafirmou a preocupação com o elevado número de faltas na DEAC e finalizou informando que fará a discussão dessa questão com o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Visando que o próximo ciclo de agendamentos de DEAC possa trazer vagas suficientes para todos os policiais interessados, a Diretoria do Sindguardas-SP está pedindo reunião urgente com o Sr. Comandante Geral Agapito Marques, onde buscará solução para essa redução de vagas, já que a SMSU reafirma não reduzir as vagas.
PARECER SOBRE O CUMPRIMENTO DA PORTARIA 61/SMSU/16
Respondendo sobre essa pauta da reunião anterior, a Sra. Secretária Elza informou que solicitará à Assessoria Jurídica da pasta todas as informações pertinentes ao tema, para agendar uma reunião específica sobre esse tema.
A Sra. Secretária também entende que a convocação no dia de folga DEVE SER EXCEÇÃO E NÃO REGRA e espera contar com o bom senso dos Chefes de Unidades para o cumprimento desta disposição.
REESTRUTURAÇÃO DA CETEL E CÂMERAS DE MONITORAMENTO
Respondendo sobre essa pauta da reunião anterior, a Sra. Secretária Elza informou que está no plano da SMSU a readequação do serviço de videomonitoramento, nos moldes de como era a CETEL no passado. Essa readequação envolve também a radiocomunicação e já há processos administrativo para a abertura de licitação pública, com o fito de contratar a reforma.
A Sra. Secretária passará maiores detalhes deste projeto no boletim informativo que veiculará.
NOVAS PAUTAS APRESENTADAS
Além da devolutiva da reunião anterior, a Diretoria do Sindguardas-SP levou novas pautas à reunião, que são:
ADIANTAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA DE 2021
Demandada sobre a primeira parcela do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana de 2021, a Sra. Secretária Elza respondeu que a primeira parcela já está certa para ser creditada NA FOLHA DE JUNHO.
A Diretoria do Sindguardas-SP solicitou à Sra. Secretária que envide esforços junto à Cogess, para a conversão de todos os afastamentos por COVID em CAT, com o propósito de não prejudicar os policiais da GCM que eventualmente se afastaram por contaminação e não conseguiram a conversão.
AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES
Demandada sobre a falta de uniforme na GCM, em especial calçados, a Sra. Secretária Elza informou que também já está em trâmite uma licitação para a aquisição de uniformes para todo o efetivo da GCM. A ata deve ser publicada nos próximos dias.
Questionada sobre a possibilidade de contratação de uma espécie de voucher ou vale-uniforme, a SMSU respondeu que para este ano não foi previsto na Disposição Orçamentária esse tipo de contratação, mas que a SMSU está estudando esta modalidade de contratação e pode pleiteá-la na disposição orçamentária de 2022.
RENOVAÇÃO DO ARSENAL BÉLICO DA GCM
Demandada sobre a substituição do arcaico arsenal bélico da Guarda Civil Metropolitana, a SMSU respondeu que para o ano de 2021 está contando com a disposição de Deputados Estaduais e Vereadores de São Paulo em destinar emendas para a compra de novas armas. Que a SMSU definiu como padrão a pistola 9mm e que, caso não exista nenhuma emenda parlamentar para aquisição este ano, a SMSU já está preparando pedido de disposição orçamentária para a aquisição de novas armas em 2022.
Questionada sobre a possibilidade de receber em doação as armas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a SMSU respondeu que há algumas dificuldades em receber este material, em razão da padronização que a SMSU estabeleceu em pistola de 9mm (as doações, em geral, são pistolas .40) e que não é possível escolher o material que pode ser recebido em doação. Por fim, se recebida a doação, pode comprometer o processo de aquisição de novas armas e entre adquirir novas armas e receber armas usadas, a SMSU priorizará a aquisição de novas armas.
SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS MOBI NAS UNIDADES OPERACIONAIS
Demandada sobre o problema de empenho de veículo MOBI em patrulhamento, principalmente empenhando três policiais nesse tipo de veículo, que nem deveria ser viatura policial, a Sra. Secretária respondeu que não há como devolver os veículos que fazem parte do contrato, mas que na renovação do contrato de locação, serão tomadas as cautelas para que esse tipo de veículo não seja locado. Sobre o empenho destes veículos no policiamento, solicitou que tal demanda seja tratada com o Comando Geral da GCM.
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Demandada sobre o problema de Assédio Moral e Sexual no âmbito da Guarda Civil Metropolitana, a Sra. Secretária informou que a pandemia dificultou a conscientização do efetivo sobre estas importantes questões. Que tal problema exige profunda reflexão, e o instrutor que faz a provocação para a reflexão necessita de aulas presenciais para atingir tal objetivo. Não é possível provocar a reflexão sobre o tem em 2 ou 3 horas de aula on-line, para tanto é preciso de aula presencial.
Aproximando-se a fase de transição do distanciamento social, onde já se pode prever aulas presenciais, principalmente com a imunização do efetivo da GCM (2ª dose), a SMSU já pode preparar cursos de conscientização sobre assédio moral e sexual.
A Diretoria do Sindguardas-SP apontou outras medidas que podem fortalecer o combate ao assédio moral, sendo que o simples fato de não dificultar a denúncia ou de não desestimular o efetivo a denunciar, já causam efeito positivo sobre o problema.
A Diretoria do Sindguardas-SP usou como exemplo o caso de um GCM que fez denúncia na sua unidade e foi chamado no dia de folga para ser ouvido, Como não existiu uma convocação formal (como deveria existir, por força do disposto no artigo 10 da Portaria 61/SMSU/16), o denunciante compareceu na unidade em trajes civis. Tão logo terminou seu depoimento, recebeu um Memorando Disciplinar para responder, por ter comparecido em trajes civis. Esse denunciante será penalizado com suspensão pelo Chefe da Unidade e isso desestimula a todos que sabem do caso a fazer qualquer denúncia, pois, imaginam que vão denunciar algo errado e serão punidos.
Outro caso ocorreu na Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, em um caso em que o Inspetor Presidente da Comissão, em seu relatório final, propôs a penalização do denunciante, pois entendeu que o denunciante não poderia ter feito a denúncia na Corregedoria sem passar antes pelo Comando Operacional em que era lotado. É outro caso típico de desestímulo a denunciar e isso fortalece muito os assediadores!
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
A Diretoria do Sindguardas-SP questionou o fato de já ter havido uma reunião para da comissão instalada para a discussão sobre a alteração do RDI e não houve prévio aviso ao Sindguardas-SP. Sobre essa questão, o Sr. Secretário Adjunto Álamo se prontificou a resolver o problema, informando pessoalmente à entidade sindical qualquer nova reunião que ocorrer.
A Diretoria do Sindguardas-SP deve se reunir em breve com o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, para retomar a questão das vagas da DEAC e do empenho dos MOBIs na atividade operacional e também com a Secretaria de Gestão, para tratar de conversão de LM em CAT para os policiais que adoeceram de COVID19 e sobre cursos referendados nos processos de Promoção Vertical e Progressão. A Diretoria do Sindguardas-SP informará o efetivo das novidades pelos seus canais oficiais.
