Na data do 27/08, foi apresentado pelo Senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) o relatório da reforma da previdência, lida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no 28/08, mantendo a base da Projeto de Emenda Constitucional nº 006/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, porém trouxe proposta de Projeto de Emenda Constitucional para inclusão de Estados e Municípios, conhecida como PEC Paralela.

A FENAGUARDAS está trabalhando junto ao Senado Federal para alterações no texto da PEC 06/2019, aprovado na Câmara dos Deputados, com apresentação de emenda incluindo as Guardas Municipais.

O texto da PEC Paralela silencia quanto a aposentadoria especial das Guardas Municipais, surgindo a necessidade de articulação para apresentação de emenda concedendo autonomia e competência aos Municípios para sua implementação.

A Diretoria da FENAGUARDAS está oficiando os Senadores apresentando estudo técnico sobre os reflexos negativos na segurança pública do Brasil, caso as Guardas Municipais não tenham o mesmo tratamento isonômico aos demais órgãos policiais, buscando sensibilizar a necessidade da equiparação nas regras previdenciárias.

Em breve a FENAGUARDAS estará convocando a todos os Guardas Municipais para ato no Senado Federal fortalecendo a luta pela Aposentadoria Especial na PEC Paralela, pois todos nós seremos prejudicados.