InícioNotícias4 EMENDAS à PEC 32/20 CITAM DIRETAMENTE OS GUARDAS MUNICIPAIS

4 EMENDAS à PEC 32/20 CITAM DIRETAMENTE OS GUARDAS MUNICIPAIS

Embora algumas emendas ao texto da PEC 32/20, possam de forma genérica ter influência no impacto que a Reforma Administrativa pode causar à categoria dos guardas municipais, 4(quatro) emendas citam diretamente do § 8º do artigo 144 da CF/88. São elas:

Emenda nº 01 – EMENDA QUE CRIA O REGIME JURÍDICO POLICIAL
Autor: Deputado Nicoletti (PSL-RR)
Engloba todas as categorias da segurança pública.

Foi a primeira a ser protocolada e é a emenda que mais conseguiu assinaturas, 208 válidas.

O texto insere a atividade policial em suas diversas categorias, com direitos e obrigações no texto constitucional.

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Emenda nº 33

Autor: Capitão Wagner (PROS/CE)

Inclui os guardas municipais no inciso VII do caput do artigo 144 da CF/88.

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Emenda nº 44

Autor: Deputado Lincoln Portela (PL/MG)

Inclui os guardas municipais no inciso VII do caput do artigo 144 da CF/88;

Inclui os guardas municipais na regra de aposentadoria dos servidores policiais prevista no § 4ºB do Art. 40 da CF/88;

Exclui os servidores da segurança pública da possibilidade de terceirização.

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Emenda nº 59

Autor: Deputado Leo Moraes (Podemos/RO)

Exclui as carreiras da Segurança Pública dos malefícios contidos na proposta.

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TEXTO DA PEC 32 AMEAÇA O FUTURO DE NOSSA CARREIRA.

A mobilização contra a reforma administrativa continua, pois, o atual texto além de alterar a estrutura do Estado Brasileiro, impactando diretamente na prestação de serviços públicos para todos nós cidadãos, traz inclusive, a ameaça real de terceirização das atividades voltadas a segurança pública nos municípios. Se não bastasse, ainda retira direitos constitucionalmente previstos, como: adicional por tempo de serviço, estabilidade e licença prêmio.

A sustentabilidade dos regimes próprios de previdência dos servidores também está em jogo, assim como o direito a paridade, até mesmo os servidores aposentados serão impactados.

Alterações em todo o texto da proposta são fundamentais. As articulações para isso estão ocorrendo, porém, apenas com a pressão da categoria será possível vencer esta batalha!

Participe da grande manifestação em Brasília/DF no dia 03/08, no retorno dos deputados federais do recesso parlamentar.
Se não puder ir, pressione os deputados federais da sua região, participe desta luta, que é de todos nós.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

  • 30 de julho de 2021